Vereador expulso de curso da PM tem promoção ao cargo de sargento negada pelo TJ

 

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso interposto pelo policial militar, e vereador de Várzea Grande, Cleyton Nassarden Guerra, o “Sardinha” (PTB). Ele tenta reverter na Justiça sua expulsão do curso de formação sargentos da Corporação, bem como a anulação da prisão administrativa determinada pela PM, de sete dias.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator do recurso, e juiz convocado para atuar na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual, Gilberto Lopes Bussiki. O acórdão (decisão colegiada) é do dia 7 de outubro.

Com a decisão, o vereador, que tenta a reeleição em 2020, continua impedido de ser promovido à sargento. De acordo com informações do processo, Sardinha passou a condição de “agregado” da Polícia Militar antes de disputar as eleições de 2012. A legislação militar estabelece que os “agregados” são os agentes de segurança pública (polícia ou bombeiro militar) que passam temporariamente à situação de inativos.

Mesmo nessa condição, segundo os autos, Sardinha manteve sua inscrição no curso de formação de sargentos sem informar ao Comando que era um agregado e que pretendia disputar as eleições – o que é proibido.

“O impetrante tinha plena ciência de que sua situação de agregação era incompatível com a frequência ao Curso de Formação dos Sargentos da Policia Militar, e ainda assim se matriculou, faltando às aulas, e também desobedecendo ordens de superiores, razão que ensejou a devida punição disciplinar em decisão administrativa fundamentada, bem como houve, no respectivo procedimento administrativo, a exclusão do Apelante do referido curso e aplicação da sanção de 7 dias de reclusão”, explicou Gilberto Lopes Bussiki em seu voto.

Ainda cabe recurso na decisão. Sardinha obteve 2.371 votos em 2016, quando se elegeu vereador em Várzea Grande.