Vereador mantém ação contra suplentes que denunciaram "retorno" da VI em Cuiabá

 

Além de uma indenização de R$ 38,160 mil exigida de Jamilson Moura e Sidney de Souza, o vereador de Cuiabá Felipe Wellaton (PV) também segue com sua ação penal movida na justiça contra os dois por supostamente terem divulgado um áudio onde eles próprios acusam o legislador de exigir a devolução da VI (verba indenizatória) para se licenciar do cargo e abrir espaço para os suplentes na Câmara de Cuiabá. No movimento mais recente, feito no dia 25 de setembro deste 2019, o juiz João Bosco Soares da Silva, deu 10 dias para que pagassem as diligências de oficiais de justiça.

Três audiências de conciliação já foram realizadas, desde 28 de junho de 2018, quando a queixa-crime foi impetrada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, onde a ação corre. Wellaton não desistiu da ação na qual requer a condenação dos dois pelos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 141, II, todos do Código de Processo Penal (CPP). Eles tratam de calúnia e difamação.

Em instância cível, a ação de indenização por danos morais afirma que o suplente Sidney de Souza teria sido “grampeado” por Jamilson de Moura, que foi acusado de vazar o áudio de uma gravação revelando que Wellaton teria exigido o retorno de R$ 18,9 mil da verba indenizatória para que ele se licenciasse do cargo e Sidney assumisse temporariamente o mandato.

O caso veio a público em junho do mesmo ano. Em trechos da ação, se afirma explicitamente que Sidney assumiu o cargo de vereador sob a condicionante de devolver a Welaton todo dinheiro correspondente à verba indenizatória enquanto este se encontrava licenciado do mandato. Conforme consta da matéria jornalística publicada, foi “a gravação telefônica de um diálogo travado entre os réus que serviu como base para a publicação do seu teor”, diz trecho da ação.

A defesa de Wellaton diz na ação que somente os suplentes sabiam do teor da conversa e que, por isso, é de responsabilidade de ambos sua divulgação. O vereador reclama que foi vítima de uma “tramoia”.

“A propósito, a própria matéria jornalística em destaque revela que foi o réu Jamilson quem grampeou e divulgou o teor da conversa. Como resultado desta tramoia, o autor se viu obrigado a prestar esclarecimentos aos seus eleitores e à população, em situação análoga à de quem se vê diante da injusta missão e obrigado de produzir prova negativa, conforme se depreende de seu próprio”, narra a ação de indenização.

O vereador de Cuiabá alega, ainda, que em virtude de ocupar um cargo público a repercussão negativa do fato ocasionou-lhe prejuízo moral irrecuperável. “Ocorre que, para uma pessoa pública como o autor, a repercussão negativa por ser publicamente caluniado e difamado é um prejuízo moral irrecuperável e de proporções inestimáveis”, queixou-se o vereador.

A ação também relata que Sidney chegou a se retratar por meio de uma declaração com firma reconhecida em cartório sobre o caso onde negou que tenha repassado a verba indenizatória e que foi vítima de uma “gravação clandestina”. A defesa de Wellaton, por sua vez, “filosofou” na petição ao dizer que o vereador passou pela situação de ter “saboreado a amargor de se ver de mãos atadas”, mesmo com a retratação.

Destaca que foi atacado por “todos os lados”. “Acontece que, os crimes contra a honra do autor já foram cometidos e os prejuízos deles decorrentes consumados, tendo sido saboreado a amargor de se ver de mãos atadas e sendo atacado por todos os lados por conta de uma afirmação que somente teve o intuito de difamar e caluniar”, refletiu a defesa do vereador.

Além da indenização que pede o pagamento de R$ 38.160,00 mil a título de danos morais, a petição também exige que ambos os suplentes também se retratem sobre o ocorrido nas redes sociais e num veículo de imprensa de grande circulação. A ação tramita na Décima Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) sob responsabilidade do juiz Gerardo Humberto Junior.