Vereador retira PL que para proibir flanelinhas

 

O Projeto de Lei do vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) que proibia a circulação de guardadores de veículos, popularmente conhecidos como ‘flanelinhas’, do Centro de Cuiabá, sequer chegou a ser votado hoje. Mesmo pautado para a sessão dessa terça-feira (5), a forte pressão dos próprios vereadores fez com que o autor da proposta optasse pela retirada de pauta. O assunto foi amplamente discutido pelos parlamentares e recebeu o parecer de rejeição pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, comissão que analisa a legalidade e constitucionalidade de todos os projetos de lei.

Coronel Dias tentou justificar a necessidade de sua proposta afirmando que o alto número de flanelinhas na região central pode representar risco a Segurança Pública, já que segundo ele, muitos forçam proprietários de veículos pagarem ‘o cuidado’ para não terem carros riscados, ou serem furtados. Mas, não convenceu a maioria dos parlamentares. A fala gerou uma série de manifestações contrárias, com colegas apontando que o projeto generalizava negativamente toda a categoria de guardadores de veículos.

Durante a discussão, os vereadores Eduardo Magalhães e Maysa Leão, ambos do Republicanos, argumentando que proibir a atividade dos flanelinhas é uma medida excessiva e injusta. Eles reconhecem que há problemas, mas defendem que a solução passa por regulamentar, fiscalizar e coibir os abusos, sem criminalizar uma profissão que, para muitos, é essencial para sua sobrevivência.

“Ser flanelinha não é crime, está na constituição. Crime é quando exige um valor. Próximo a uma avenida de Cuiabá, tem um senhor que está ali há muitos anos, para dar ré e sair de algumas vagas no local, precisa de alguém e esse senhor ajuda cada pessoa deixar o local, ele nunca exigiu um valor. Eu conheço ele há 17 anos. Se um cidadão agiu de má-fé, acione a polícia, sempre tem uma laranja podre fazendo vergonha a maioria. Não é crime esse trabalho”, defendeu Eduardo Magalhães.

A vereadora, por sua vez, compartilhou a vivência pessoal com um flanelinha que atua, segundo ela, há 20 anos no bairro que vive, ajudando moradores, idosos e até organizando o trânsito. O flanelinha teria inclusive escolhido a profissão como meio de sobrevivência.

“Acho importante tomarmos cuidado. O exercício da profissão não é ilegal. Eu moro numa região que o flanelinha trabalha lá há 20 anos, ele ajuda idosos a atravessarem, ajuda até organizar o trânsito. Ele não impõe valor a ninguém, ele encontrou no exercício de flanelinha o sustento de sua família. Proibir no município de Cuiabá uma profissão, vejo como algo que vai contra o que temos de regulamentação dessa profissão. Temos que pensar numa forma de identificá-los. Se o senhor apresentar uma outra lei, reformulada nesse aspecto, aí eu aprovo”, disse Maysa Leão.

Diante das críticas e da sinalização de que a proposta não teria apoio suficiente para ser aprovada, o vereador optou por recuar. “Vou fazer uma proposta em relação ao projeto. Ficou claro que nós vereadores não podemos furtar dessa discussão… Solicito a retirada de pauta para fazer ajustes necessários e implantar fiscalização e regulamentação da atividade na capital”, anunciou, encerrando o assunto.

A expectativa é que o assunto retorne a Casa, mas baseado em um novo projeto de lei. 

O projeto

De acordo com o projeto de lei, uma vez sancionada ficaria determinado a proibição de toda e qualquer atividade dos guardadores autônomos de veículos no município. No serviço informal está incluído oferecer, de forma direta ou indireta, vigilância, guarda ou proteção de veículos em vias públicas, abordar, coagir, intimidar ou constranger condutores de veículos para a obtenção de pagamento, qualquer que seja a forma.

A fiscalização do cumprimento da Lei caberia as secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Segurança Pública. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às advertências, multas, cujo valor será definido em regulamento e apreensão de materiais utilizados na prática da infração.