Vereadora do PT diz ter "tempo suficiente" e tenta acumular R$ 90 mil em salários

 

Após a vereadora Edna Sampaio (PT) ter reassumido o cargo, depois que teve seu mandato cassado por apropriação indevida de verbas indenizatórias que pertenciam a sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha, a parlamentar protocolou um documento no ultimo dia 07 solicitando o pagamento do salário de vereadora, que atualmente é no valor de R$ 18,9 mil. Edna é impedida de receber salário da Câmara devido já receber dois salários, um como gestora governamental da Secretaria Estadual de Planejamento e outro como professora da Unemat.

Os dois salários somam R$ 43,5 mil. No início do mandato, Edna optou receber pelos salários da Secretaria Estadual de Planejamento e da Unemat por ser maior que a remuneração paga pelo Legislativo municipal.  

Caso a Câmara concorde em pagar o salário de R$ 18,9 mil para Edna, ela vai passar a receber três polpudos salários. Como gestora governamental, ela recebe R$ 33,4 mil e como professora recebe R$ 10,1 mil. 

A parlamentar petista também recebe pela Câmara Municipal Verba Indenizatória no valor de R$ 19,2 mil, verba de auxílio saúde no valor de R$ 2,2 mil e gratificação de desempenho no valor R$ 6,6 mil. Todos esses valores são pagos mensalmente.  

Caso a Câmara Municipal resolva atender ao pedido de Edna para ser contemplada com um terceiro salário, somando a todos os benefícios, a vereadora terá uma renda mensal de R$ 90,7 mil. Para acumular três salários, Edna Sampaio argumentou no documento enviado a Secretaria de Gestão da Câmara Municipal que, pelo fato de estar em gozo de diversas férias acumuladas e de licenças prêmios vencidas nos cargos de gestora pública e de professora, a mesma estaria apta em relação a compatibilidade de horários para o exercício do cargo de vereadora.

Ela fundamentou o pedido com base no artigo 38, inciso III da Constituição Federal, que dispõe compatibilidade de horários para o exercício de mandato eletivo por servidor público. Entretanto, segundo advogados, a interpretação da vereadora é descabida, visto que a parlamentar continua recebendo verba de caráter remuneratório do Governo do Estado e da Unemat, não podendo receber uma terceira verba remuneratória da Câmara Municipal, pois a vereadora, ao estar em gozo de férias ou de licença prêmio no Estado, não teve o seu vinculo empregatício suspenso ou interrompido com a secretaria estadual de Planejamento e a Unemat, muito menos houve mudança no horário de trabalho pactuado com os dois órgãos.