Secom-VG
Em coletiva à imprensa na tarde de hoje (4), a secretária de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Várzea Grande, Zilda Pereira Leite de Campos, acentuou a posição da Prefeitura de manter diálogo aberto com a categoria, buscando entendimento célere, para encerramento da greve em curso. Zilda destacou a proposta recente do Executivo apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), de conceder 13.66% para os professores em duas parcelas (agosto/setembro), que se alinha ao piso nacional da classe, ou 8.5% para todos os servidores da área, já na folha de agosto. A reposição salarial segue as normas previstas em legislação, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com a recusa do Sintep à proposta, Zilda disse que a municipalidade respeita a posição sindical. Acentuou que a formulação dessa proposta tem por base a Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional para os profissionais do magistério da educação básica. Extrapolar os índices constitucionais implica em ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, alertou.
A recomposição de 13.66%, conforme estudo da Pasta, beneficiaria cerca de 1.600 professores no município, atendendo aproximadamente 24 mil alunos da rede pública. Em razão da greve, 49 escolas de Várzea Grande estão com as atividades paralisadas. Funcionam normalmente 30 unidades educacionais, algumas com estudos para analisar se aderem ou não ao movimento. A secretária assinalou ainda estudos sobre o calendário escolar, para não prejudicar o aluno, confiando na retomada de discussões com a classe e no encerramento da greve.
“O piso salarial dos professores deveria ter sido reajustado em janeiro último (13.01%). Como a proposta foi apresentada em julho, os 13.66% implicam no retroativo. Reconheço que os salários dos servidores, não apenas os da Educação, estão defasados. É justa a reivindicação da categoria, e assim contamos com a compreensão geral para que um acordo seja oficializado. A greve é ruim para todos. Mas acredito que o Sintep irá se reunir para analisar isso e apresentar nova proposta compatível às normativas legais e condições financeiras do município”.
A secretária ainda disse que a prefeita Lucimar Sacre de Campos recebeu várias reivindicações do Sintep no dia 12 de maio, pouco depois de assumir o Paço Municipal. “No dia 25 de maio, também recebi proposta idêntica do Sintep para atualização do piso salarial dos profissionais da Educação, e agendei reunião com a diretoria do sindicato para discutir o assunto. O sindicato quer que o reajuste salarial seja extensivo aos servidores da Educação, enquanto a legislação estipula abrangência para professores e integrantes de direção e apoio pedagógico”.
Secretário de Gestão Fazendária do município, César Miranda, acentuou a determinação da prefeita Lucimar de assegurar uma gestão pública transparente, pautada na valorização do servidor público, respeitando as normativas legais e orçamentárias.
Secretário de Planejamento, José Augusto de Moraes, disse que o emprego de 48% do orçamento para quitação da folha salarial é limite de alerta, enquanto 54% atinge a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Trabalhamos com uma receita corrente. Hoje, com nosso limite, estamos no último quadrimestre, com 46,75%. Com 48%, chegamos ao limite de alerta. Não podemos entrar num plano de receita negativa. O professor tem direito, sim, de reivindicar melhoria salarial. O que está sendo proposto é o limite de onde podemos chegar”.
Também participaram da coletiva os secretários de Governo, Juarez Toledo Pizza; de Administração, Vivian Danielle de Arruda, a Procuradora Geral, Sadora Xavier Fonseca Chaves e a Controladora, Márcia Françoso.
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