Waldir some com R$ 500 mil e VG está impedida de receber verbas federais

 

A Câmara Municipal de Várzea acabou repetindo os mesmos erros cometidos pelo Legislativo Cuiabano ao não recolher suas obrigações patronais e impostos devidos ao governo federal, que impôs a inscrição do Município no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), impedindo o recebimento de recursos federais e até mesmo estaduais de repasses voluntários. Os repasses obrigatórios não são suspensos, mas também podem ser retidos pelo governo federal a pedido da Previdência Social.

Segundo estimativa, a Câmara Municipal, sob a gestão do peeme-debista Waldir Julio Bento, teria deixado de recolher cerca de R$ 500 mil em previdência social (INSS) e também da previdência municipal (Previvag). Não foi possível precisar o que é de responsabilidade do atual gestor ou de administrações anteriores.

O problema é que a inadimplência coloca em risco os convênios federais do PAC de R$ 333 milhões fora outros R$ 87 milhões em empréstimos e também repasses do Governo do Estado para auxiliar a administração municipal na recuperação de ruas e avenidas prejudicadas pelos desvios das obras da Copa do Mundo.

O prefeito Walace Guimarães (PMDB) teria assinalado que a Prefeitura irá convocar o presidente do Legislativo para construir um entendimento, ou seja, será necessário que o Executivo antecipe repasses para o Legislativo recolher o devido, o que deverá acontecer em parcelas ou em um único pagamento se for dado desconto ao montante total. Quando assumiu a administração municipal, somente de Previdência Social, o Executivo de Várzea Grande devia algo em torno de R$ 150 milhões, fora outras pendências que somavam R$ 500 milhões que precisaram ser renegociadas para que fossem assinados os convênios como do PAC.

Para que isto acontecesse foi quase um ano de gestão e quando tudo estava repactuado e sendo cumprido rigorosamente, eis que aparecem pendências do Legislativo de Várzea Grande, nos mesmos moldes das enfrentadas pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) que teve que repactuar dívida deixada pelo ex-presidente da Câmara, João Emanuel (PSD). Segundo a legislação, mesmo sendo a dívida do Legislativo, como o Executivo é o repassador do duodécimo mensal, compete a ele, por força de Lei, reter os valores devidos sob pena de ser responsabilizado como devedor solidário, principalmente da Previdência Federal.

Outro lado

A assessoria do presidente da Câmara de Várzea Grande encaminhou nota a imprensa explicando sobre a situação fiscal do poder legislativo e nega que esteja comprometendo os repasses federais a prefeitura. Segundo a nota, a prefeitura ainda tem que interceder junto a Receita Federal para evitar que a situação se agrave.

Veja a íntegra da nota:

Conforme documento em anexo emitido pela Receita Federal, que trata sobre os débitos da Câmara Municipal de Várzea Grande com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Previdência Social, a quitação da dívida está dentro do prazo de pagamento.

Segundo o presidente da Casa de Leis, Waldir Costa (PMDB), o saldo devedor conforme o documento da Receita Federal é de R$ 264.832.35. “Temos até o dia 21/04 deste ano para resolvermos a pendência. Somos devedor sim, mas por não termos identidade jurídica precisamos que a Prefeitura interceda junto ao INSS para resolvermos a situação”, frisa o parlamentar.

O peemedebista explica ser necessário que o Executivo faça essa ponte de ligação entre os órgãos. “O Legislativo não possui identidade jurídica. Quem faz isso é o órgão arrecadador, no caso o Executivo. Não temos arrecadação. Vivemos de repasses e não temos essa autonomia. Já solicitamos da prefeitura através da sua Procuradoria o contato a Receita Federal. Estamos trabalhando nessa questão com um mês de antecedência para que conseguirmos saldar a dívida” pondera.

De acordo com Waldir Costa o atraso ocorreu porque os recursos foram alocados no pagamento do salário do mês de dezembro. “Sou transparente e tenho trabalho com legitimidade nessa questão. Essa é uma das minhas metas”, afirma.

O documento de intimação para pagamento –IP- nº 00017622/2017 do Ministério da Fazenda- Secretaria da Receita Federal do Brasil foi protocolado e endereçado a Prefeitura do Municipal. “Na cobrança enviada ao Executivo o prazo para efetuarmos o pagamento é até o dia 21 de abril. Todas as medidas necessárias e cabíveis estão sendo tomadas”, finaliza o presidente da Câmara de Vereadores.