WS não crê em indenização à empresa sobre Cristalino II: "não há usucapião"

O deputado Wilson Santos (PSD) não concorda com a posição do governador Mauro Mendes (União) sobre ter que indenizar a empresa que pede nulidade do decreto de criação do Parque Cristalino II, lozalizado na divisa entre Mato Grosso e Pará. O caso voltou à mídia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubar o decreto-lei. 

Em entrevista ao programa  Roda Viva, da TV Cultura, na última semana, Mendes deixou no ar se o Governo do Estado pode ou não recorrer da decisão, mas ponderou que o caso é complexo.  O Poder Judiciário entendeu que o parque, que possui mais de 66 mil hectares e fica entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará, não atende a legislação federal.

"O Estado nunca indenizou, nunca pagou ninguém e o direito dessas pessoas? Você tem uma propriedade rural, aí o Estado cria uma reserva em cima da sua propriedade e não lhe paga, isso é uma expropriação. Não tem previsão na lei brasileira para fazer isso. Pode criar, mas tem que indenizar e por isso que o Triburnal derrubou. Podemos simm recorrer, mas que vai pagar a conta disso? MT não tem dinheiro para isso”, declarou Mauro Mendes.

Contudo, Wilson Santos destacou, em entrevista ao Jornal da Cultura FM, nesta segunda-feira (6), divergiu do governador. De acordo com o legislador, que participou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na época da criação do parque, lá é uma área pública e não privada e por isso não há 'usucapião' do local. 

"Ali é um parque que foi feito em uma área pública e não feito em área privada como Chapada em 1989, ai sim é obrigado a indenizar o proprietário e suas bem feitorias. Lá no caso do Cristalino, o Dante de Oliveira [ex-governador]criou um parque em cima de uma área pública, não há usucapião", afirmou Wilson Santos. 

PARQUE CRISTALINO II - O parque foi criado pelo decreto do Estado de Mato Grosso nº 2.628, em 30 de maio de 2001. A área é considerada uma das mais ricas em biodiversidade da Amazônia brasileira. A região tem grande relevância também, devido a sua localização, no meio do arco do desmatamento e de garimpos ilegais.