Comentários (3)

• Citizenship |  21/01/2020 08:08:12

  O projeto de lei sancionado é um retrocesso em relação à lei federal que cria a qualificação de OSCIPs. Uma das formas de assegurar transparência é permitir que os custos administrativos da execução dos projetos sociais sejam visibilizados como custos administrativos e não embutidos nos custos das operações finalísticas dos projetos. Essa era uma das vantagens da lei federal. Permitir que os governos, ao firmarem parcerias com as entidades, tivessem nitidez sobre os custos administrativos e pudessem firmar comparabilidade entre os custos administrativos das diversas instituições concorrentes. Ao proibir essa opção, as instituições tendem a embutir tais custos nos custos operacionais dos projetos superestimando as despesas dos mesmos. Tal opção produz a necessidade de sobrepreços, compras com valores excedentes, transferências ocultas de receitas e saldos, etc. Torna a operação das instituições potencialmente fraudulentas em termos contábeis para produzir saldos financeiros não previstos e não contabilizados nos projetos. A evidenciação dos custos administrativos afasta todos estes problemas. Aqui, a lei estadual prefere o modelo de custos embutidos ao invés da transparência dos custos.

• joao |  20/01/2020 18:06:56

  Acabou concurso!

• Gonçalo |  20/01/2020 17:05:05

  Já deram jeito de regulamentar a roubalheira. Está mais que provado que essas organizações criminosas não da certo.