Quinta-Feira, 20 de Janeiro de 2022, 10h16
ALPHAVILLE
Laudo recomenda que menor que matou amiga seja "solta" em Cuiabá
Internada há 1 ano, adolescente aguarda decisão judicial que pode liberá-la ou mantê-la no Pomeri
G1-MT
A equipe multidisciplinar da unidade socioeducativa recomendou mais uma vez que a adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, seja liberada da internação. O laudo foi encaminhado ao Ministério Público que deve dar um parecer. Só então, a Justiça deve decidir.
Completou nessa quarta-feira (19) um ano de internação da menor. A garota foi condenada em 19 de janeiro do ano passado por tempo indeterminado em regime socioeducativo. O crime aconteceu em um condomínio de luxo em Cuiabá, em julho de 2020. Isabele e a condenada eram amigas e tinham a mesma idade.
A pena será revista e atualizada a cada seis meses, podendo chegar a pena máxima de 3 anos de reclusão. Na reavaliação, é emitido um laudo que aponta se ela continua internada ou não.
O g1 teve acesso a informações dessa reavaliação psicológica da adolescente, entre elas, a de que a garota, atualmente com 16 anos, recebe atendimento psicológico e psiquiátrico particular, conforme autorizados anteriormente. Além disso, a menor recebe atendimento da equipe técnica da rede pública.
A reavaliação diz que a menor que matou a amiga está saudável, tem comportamentos sociais adequados, específicos da adolescência e vínculos com os familiares.
O novo laudo considerou que a adolescente vem contribuindo, dentro das suas possibilidades, às orientações e intervenções para o cumprimento das metas estabelecidas para o desenvolvimento da sua medida socioeducativa.
Porém, as deficiências físicas, materiais e de profissionais especializados do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá não dão condições adequadas ao atendimento das demandas da adolescente para dar continuidade a seu desenvolvimento.
A avaliação afirma ainda que a Gerência da Unidade e Superintendência do Sistema Socioeducativo, não permitiram que as adolescentes da unidade participassem de cursos. Com isso, a equipe multidisciplinar acredita que continuar internada não deve contribuir para o desenvolvimento da garota, que é o principal objetivo da medida socioeducativa.
O g1 não conseguiu contato com a gerência do Case e a Superintendência do Sistema Socioeducativo e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
O primeiro laudo psicossocial feito quando a condenada completou seis meses de internação, recomendou a soltura. No entanto, o juiz Túlio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá não aceitou e manteve a internação.
A defesa da adolescente informou que aguarda a decisão da justiça pra se manifestar.
Condenação
A adolescente foi condenada pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar.
Ela está no Lar Menina Moça, no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, desde 19 de janeiro de 2021. A cada seis meses, passa por esse processo de avaliação da internação.
Em abril do ano passado, familiares e amigos de Isabele fizeram duas manifestações para não deixar que o caso seja esquecido e para pedir que a menor condenada pelo homicídio permaneça cumprindo a medida socioeducativa, e que a liberdade não fosse concedida.
No mesmo mês, os desembargadores Juvenal Pereira da Silva, relator do habeas corpus, e Gilberto Giraldelli, votaram pela manutenção da internação da garota. O único a votar pela liberdade da menor e substituição por medidas cautelares foi Rondon Bassil Dower Filho.
O caso
No dia 12 de agosto de 2020, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.
A reconstituição do crime foi feita no dia 19 de agosto de 2020.
A polícia indiciou a autora do tiro, que tem 15 anos, por ato infracional análogo a homicídio doloso no dia 2 de setembro. A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele — ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar — e no dia 10 de setembro pediu a internação provisória dela.
Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.
O processo foi concluído em janeiro: a adolescente foi condenada à internação por tempo indeterminado em unidade socioeducativa. Ela foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado.
A internação ocorreu no dia 20 de janeiro. Na decisão, a juíza Cristiane Padim da Silva disse que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.
Os pais da adolescente que matou Isabele também se tornaram réus no dia 17 de novembro por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. O processo ainda está tramitando e não houve pedido de prisão dos pais.
O pai do namorado da adolescente que matou Isabele é dono da arma usada no crime. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.
O dono da arma usada no crime é pai do namorado da adolescente que matou Isabele. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.
O pai responde por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, já que teria obrigação de guardar as armas em local seguro. Já o adolescente responde por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, porque transitou armado sem autorização.
Amigos e familiares da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morta por um tiro acidental feito pela amiga em um condomínio de luxo, em Cuiabá, deixaram flores, homenagens e bichos de pelúcia na calçada da casa onde o caso aconteceu — Foto: Arquivo pessoal
Amigos e familiares da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morta por um tiro acidental feito pela amiga em um condomínio de luxo, em Cuiabá, deixaram flores, homenagens e bichos de pelúcia na calçada da casa onde o caso aconteceu — Foto: Arquivo pessoal
No fim de novembro, o MPE pediu, pela segunda vez, a internação da adolescente acusada.
Os pais da adolescente que matou Isabele pediram à Justiça, em dezembro, uma nova perícia no DNA encontrado na arma do crime. O procedimento, segundo a defesa do casal, foi para saber se o sangue encontrado no armamento era de Isabele.
No mesmo pedido, o casal quer que seja feita outra perícia na parte externa do banheiro onde ocorreu o crime, como porta, maçaneta e armários, em busca de resquícios de pólvora nas superfícies.
A defesa do casal também anexou imagens do namorado da filha com armas e pediu acesso a mensagens que ele apagou do celular. A Justiça ainda não respondeu aos pedidos.
ROBERTO RUAS | 20/01/2022 21:09:51
Para a interna Vandyscreide Ketylin da Silva vai ter laudo "recomendando" ser solta tambem?
PANTANAL | 20/01/2022 18:06:38
PLANTAO, O BALCAO DE NEGOCIOS INFORMA FALTA POUCO $$$$$$$$$$$$$ PARA MAIS UM SE TORNAR INOCENTE
Marina | 20/01/2022 17:05:29
Tem que pagar, tinha que ter justiça nesse Brasil e ficar 30 anos na prisão, menor na idade, mas não passa de uma assassina fria e calculista. Essa Comissão devia ter vergonha na cara, sem ética moral, da nojo, queria ver se fosse uma filha de um deles que tivesse sido assassinada
Joao | 20/01/2022 16:04:59
Brasil terra da impunidade. Lei dos poderosos. Tinha que ser condenada a 30 anos não em 3 anos e ainda vem falar em liberdade. Vergonha dessa justiça brasileira
HUMBERTO A CARCERERI & CIA LTDA | 20/01/2022 16:04:49
kkkkkkk essa é boa, ele tem que ser solta porque unidade socioeducativa não tem aparato suficiente a atender a menor pra ela se regenerar. Por isso que aqui é chamado de PaÃs da impunidade, mata uma pessoa e fica 1 ano preso e depois já está "apta" a estar livre de novo.
joaoderondonopolis | 20/01/2022 16:04:41
Pode até existir o laudo favorável, mas é necessário parecer do MPE e depois decisão da magistrada. Vamos ver se a magistrada vai aceitar, sendo que o processo já foi julgado pelo TJ, STJ e STF e todos pedidos indeferidos.
Moraes | 20/01/2022 16:04:26
Nossas leis são umas porcarias temos até um ex presidiário ladrão concorrendo a presidência do Brasil, fosse em outros paÃses seria fuzilado em praça pública
Tereza | 20/01/2022 16:04:23
Essa equipe multidisciplinar da unidade socioeducativa que manda liberar essa assassina tem filhos? Se fosse filha de uma deles iria querer ver solta assassina sua filha? Essa menina tem que ficar 10 anos no mÃnimo na cadeia, infelizmente não temos justiça nesse Brasil
Silbedo | 20/01/2022 14:02:27
Não é fácil ensinar os filhos, quanto mais fazerem eles pararem pelos erros de seus atos. Que mãe ou pai aguentam isso?
Anonimo da Silva | 20/01/2022 14:02:17
Solta os outros também, lá todos são vÃtimas da sociedade!!
Nada Vai Mudar | 20/01/2022 14:02:04
Hipocrisia dos comentários! Que se mude a lei. A condenada ficar presa um ou cinquenta anos não trará a vÃtima de volta. Já houve a condenação e a mesma está cumprindo a pena, sujeita aos mesmos benefÃcios concedidos à outros criminosos, inclusive homicidas. O problema é que a famÃlia da condenada tem recursos??? Isso sim é violar a isonomia. Houve um crime, entendeu pela culpabilidade e a jovem foi condenada. Após a condenação e durante o cumprimento da pena, ela possui direitos também, ou então estaremos aplicando a lei de talião: olho por olho, dente por dente! Nada vai trazer a vÃtima de volta, e manter a adolescente infratora presa 3 ou 30 anos também não mudará nada! É preciso mudar a lei, e a lei é proposta e alterada pelos polÃticos! Esse é o caminho, um movimento nacional para tornar a lei mais rigorosa para esse tipo de caso: não aplicar o ECA e sim a legislação comum!
Ricardo | 20/01/2022 13:01:19
"As deficiências fÃsicas do local impedem a evolução" PALHAÇADA ESSE LAUDO AÃ. Se for assim tem que soltar todos os presos do Brasil, pq nenhuma penitenciaria é 5 estrelas.
Do Outro Lado do Oceano | 20/01/2022 13:01:17
E$$E laudo...$ei não hein.!! Tem coi$a$$$ aÃ.!
Povo de Matogrosso | 20/01/2022 12:12:45
Imagino quanto custa fazer um laudo desses. Devia perguntar para a mãe que perdeu a filha o que ela acha? Vergonha um "profissional" desses.
olho por olho | 20/01/2022 12:12:22
É ESSA MENINA E ESSA FAMÃLIA PODE COMPRAR QUEM QUISER, MAIS DO CASTIGO DA JUSTIÇA DIVINA VOCÊS NÃO VÃO ESCAPAREM MESMO....A HORA E O DIA DO ACERTO COM A JUSTIÇA DIVINA CHEGARA, E NÃO VAI TER DINHEIRO QUE SALVE VOCÊS....DIZ A MALDIÇÃO DO MONTE EBALL....
Floresbina Aposentada | 20/01/2022 12:12:08
Imagina uma moça dessa solta na sociedade? não pensam no perigo disso nao ??? me poupe né?
Milena | 20/01/2022 12:12:03
Principio da Isonomia formal, nos moldes do art. 5º da Constituição Federal, vai ter????
aquiles | 20/01/2022 11:11:38
tem que ficar presa, se fosse em outro pais era prisão perpertua, só aqui no brasil tem estas penas brandas, se fez com um vai fazer de novo a justiça tem que ser feita ficar o maximo presa
aquiles | 20/01/2022 11:11:15
está meliante é um perigo para sociedade, matou uma vai matar de novo, outra coisa a defesa da Isabella tem que ver a veracidade dele laudo ai, $$$$$$ hein, pode ser comprado olho neles.
perguntar não ofende | 20/01/2022 11:11:14
O Laudo recomenta também que ela traga a vida que ela ceifou de volta, ou o ano que ela passou já compensa a vida da outra adolescente. PAÃS DA IMPUNIDADE!!!
GUILHERME | 20/01/2022 10:10:55
Com um dia de presa ja devia ter "laudo" para solta-la kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
Teka Almeida | 20/01/2022 10:10:50
Nossa!!! Jesus acode!!! Pistoleira será colocada junto a sociedade??!!! Não basta morrer devido a pandemia agora corremos o risco de morrer na bala.
Cpa | 20/01/2022 10:10:31
MP, investiga essa equipe que deu laudo. Pois pode ter falcatrua . $$$$, poder e mais. Deixa ela os dois anos. MP chega de surpresa lá no sócio educativo onde essa assassina está presa. Veras coisas.
MARIA TAQUARA | 20/01/2022 10:10:16
exemplo péssimo para a sociedade, exemplo péssimo para jovens que tem acesso à armas e vão acreditar que podem ser homicidas quando menores de idade pois a internação é breve
Edmar Augusto de Oliveira Silva | 20/01/2022 10:10:13
É uma piada, tem que ir la no cemitério e ver se a "amiga" morta pode voltar para casa. A justiça continua sendo uma piada pronta. Infelizmente no Brasil ela é cega, muda e surda, pois não enxerga as vitimas, não diz o que a população quer ouvir e não ouve o clamor por justiça de todos os brasileiros.
Ana | 20/01/2022 10:10:09
"Porém, as deficiências fÃsicas, materiais e de profissionais especializados do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá não dão condições adequadas ao atendimento das demandas da adolescente para dar continuidade a seu desenvolvimento." so pra ela? e as outras?
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