A atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) na proteção de dados pessoais no âmbito do Governo de Mato Grosso será referência para a Prefeitura de Recife (PE). Na última semana, representantes da Controladoria Geral do Município (CGM-Recife) conheceram, em reunião online, as ações e os produtos elaborados pela CGE-MT para garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

Na ocasião, o secretário-adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery, falou sobre os estudos técnicos realizados acerca do assunto, a produção do guia online simplificado para auxiliar os órgãos do Governo de Mato Grosso a se adequarem à LGPD e a elaboração de normativos, com destaque para o recém-editado Decreto Estadual nº 806/2021, o qual detalha os procedimentos para o tratamento de informações pessoais.

A proteção de dados pessoais também já foi objeto de capacitações virtuais realizadas desde o ano passado como parte do "Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz". A mais recente edição sobre o assunto foi transmitida em março/2021 pelo Youtube da CGE-MT em referência à programação especial da Semana do Ouvidor.

O adjunto também adiantou que a CGE-MT lançará em breve uma série de podcasts para orientar os órgãos estaduais na proteção de dados pessoais. Já foram gravadas 10 edições, as quais estão na fase de edição.

“Os colegas da CGM-Recife quiseram saber como regulamentamos a lei federal, quais os nossos produtos e nossa opinião em relação a alguns aspectos da LGPD”, destaca o adjunto da CGE-MT, que representa o órgão no grupo nacional de trabalho de ouvidorias públicas sobre a proteção de dados pessoais.

O interesse da CGM em conhecer o trabalho da CGE-MT a respeito da questão partiu de pesquisas sobre referências de boas práticas para a implementação da LGPD na gestão pública da capital pernambucana.