Com o objetivo de debater temas de relevância, como a reforma tributária e as novas perspectivas de atuação, o Ministério Público de Mato Grosso deu início ao V Encontro Nacional dos Promotores da Ordem Econômica e Tributária, em cerimônia realizada na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, nesta quarta-feira (04). O evento tem como slogan “Onde a justiça fiscal cria raízes, florescem os direitos” e reúne, até a próxima sexta-feira (06), membros do Ministério Público de todo o país.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, ressaltou a importância do encontro em promover o debate entre os estados no que se refere à operacionalização de instrumentos conjuntos de atuação. “A melhor forma de ajudarmos a economia do mercado e auxiliarmos quem quer agir dentro das regras é ter um combate eficiente à sonegação fiscal. E essa tarefa tem que ser multidisciplinar. O poder público deve ter sempre um objetivo comum: servir o cidadão. Precisamos nos unir cada vez mais e aumentar a integração. Temos que evoluir sempre no combate aos males que atrapalham a sociedade”, afirmou.

Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, o evento decorre da necessidade e importância de alinhamento e aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento à sonegação fiscal e crimes correlatos. “Sabemos todos que estamos passando por um tempo bastante desafiador, diante das novas perspectivas de atuação na defesa da ordem tributária, sobretudo com a reforma tributária, que nos exige ainda mais reinvenção e aprendizado contínuos, buscando gerar cada vez mais valor e resultados para a sociedade”, destacou.

Diretor Financeiro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, João Ricardo Santos Tavares, enalteceu a magnitude do encontro quanto às novas perspectivas de atuação, sobretudo no que se refere à reforma tributária. “Discutir um tema tão importante e tão novo para todos os nossos cidadãos e cidadãs brasileiras reveste-se de uma singularidade e de uma importância ímpar. Não diz respeito apenas à atuação do Ministério Público, mas à nossa vida como cidadãos brasileiros”, afirmou.

Representando o corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, o promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva lembrou um recente ato editado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltado a parametrizar a atuação de todos os órgãos ministeriais. “Promotores e promotoras, seja na capital ou no interior, precisam ser vetores e mobilizadores no fomento de uma cultura voltada à implantação de um sistema de integridade dentro dos órgãos da administração pública”, ressaltou.

Já o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, lembrou que, em Mato Grosso, a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) tem garantido bons resultados a partir de um esforço coletivo no combate à sonegação fiscal. “O bom exemplo que temos aqui em Mato Grosso é de que é possível trabalhar em sintonia. É possível trabalhar todos, cada um respeitando seu papel institucional, com um mesmo objetivo”, disse.

Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Júlio Campos, a atuação dos promotores e promotoras de Justiça na ordem tributária tem sido fundamental para garantir o equilíbrio entre o requerer e o contribuir, bem como o direito da aplicação dos recursos públicos. “Vivemos tempos em que o combate à sonegação e a busca por uma arrecadação mais justa são pilares indispensáveis para a construção de um Estado eficiente, ético e comprometido com os interesses da população brasileira, e a atuação do Ministério Público tem sido fundamental”, afirmou.

Após a cerimônia de abertura, foi realizada a conferência magna intitulada “Reforma Tributária e as Novas Perspectivas de Atuação do Fisco e do Ministério Público”, que teve como expositores o secretário de Fazenda de Mato Grosso, procurador do Estado Rogério Luiz Gallo, e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Rodrigo Antonio Ribeiro Storino. A mediação foi realizada pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT e secretária-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.

No decorrer do encontro, também serão abordados os temas: “Aspectos controversos da Apropriação Indébita Tributária e a Visão dos Tribunais Superiores”; A importância da Reparação do Dano Tributário no Âmbito da Persecução Penal”; “Avanços no Enfrentamento Adequado aos Crimes Tributários: Incentivo à Autocomposição e Uso da Inteligência Artificial”; “Aplicação da Lei Anticorrupção nas Fraudes Tributárias”.

A cerimônia de abertura ainda contou com a apresentação do grupo folclórico Flor Ribeirinha e da cantora Estella Seregatti. Também integraram a mesa de abertura: o coordenador de Tecnologia e Informação, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, representando o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade; o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi; e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Curvo.