Cidades

Sexta-Feira, 29 de Outubro de 2021, 11h54

AMBIENTAL

MT proíbe perfuração de poços em área urbana

Da Redação

 

Está proibida a perfuração de poços tubulares e a concessão de outorgas para captação subterrânea de água em área urbana, para uso residencial. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) alerta que não é possível regularizar poços perfurados sem autorização ambiental. 

“Orientamos que não seja feita a perfuração ilegal, pois em caso de perfuração de poços em área urbana, a situação não poderá ser regularizada posteriormente. Além disso, a conduta pode ocasionar em multas e outras penalidades”, explicou o superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Noquelli. 

A norma prevê que edificações urbanas devem obrigatoriamente receber água por uma conecção com redes públicas de abastecimento, e de esgotamento sanitário disponíveis.

A lei 9.433/97, que trata sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, tipifica essa conduta como infração às normas de utilização de recursos hídricos. Quem descumprir a Lei está sujeito a multas que variam de R$ 100 a R$ 50 milhões, de acordo com a  gravidade da infração.

A exceção se aplica aos casos em que o serviço público de abastecimento de água potável não esteja disponível, como em áreas rurais ou remotas. Nestas ocasiões, a Sema poderá realizar a autorização e outorga, mesmo que a coleta de água subterrânea seja para uso residencial.

 

Comentários (6)

  • Roberto |  30/10/2021 02:02:40

    Então podem abrir poços em Chapada e VG onde nunca tem água.

  • João  |  29/10/2021 23:11:32

    A elite já tem poço (MP e Judiciário). Além disso, tal como o ICMS da energia solar, quem vai sustentar a Ãguas Cuiabá? E a ab$tinencia de imposto para bancar as mordomias? Povo acordou!

  • Waldir |  29/10/2021 18:06:11

    Demorou muito pra tomar uma atitude para regularização da utilização de águas subterrâneas. É preciso também levar em conta que essa água gera esgoto.

  • Lucas |  29/10/2021 15:03:45

    Cadê os pobres de direita com as suas camisetas da cbf e o rayban falso p protestarem?cricri, já tributaram a energia solar, agora a água do pode ser abastecida pela águas Cuiabá? Pqp, o povao fez empréstimo p ir p Brasília protestar mas não tem coragem de protestar em Cuiabá, e o ferro entrando

  • PEDRO F CAMARGO |  29/10/2021 14:02:27

    É a máfia dos empresários que terceirizam o tratamento e distribuição de água tratada, bem como a taxa abusiva de esgoto. Estamos nas mãos dos espertalhões. E a classe política, que deveria se preocupar com a população, ainda dá total apoio. Onde vamos parar?

  • Jandira Pedrollo  |  29/10/2021 13:01:08

    Enfim uma sabia decisão. O empreendedor deve ser o responsável pela extensão da infraestrutura urbana. Ao furar poços a cidade estava sendo direcionado acordo com o interesse dos empresários e não de acordo com o interesse público. Construia-se condomínios, resolvia-se com poços e os empreendimentos do entorno ficavam a Deus dará, como exemplo temos várzea grande.

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