A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa na próxima segunda-feira (15) conta com mais de 200 processos em pauta. Dentre eles, o levantamento realizado pelo TCE-MT com o objetivo de avaliar o nível de transparência pública nos portais dos Poderes e órgãos estaduais e municipais, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui e confira a pauta de julgamento. 

Também está prevista a apreciação de uma auditoria de conformidade realizada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na criação, regulamentação e pagamento do prêmio saúde aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O processo está sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Em pauta, consta ainda duas consultas. Uma delas, formulada pela Câmara Municipal de Nova Guarita, busca esclarecimentos sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e está sob relatoria do conselheiro Valter Albano. A outra, relatada pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi protocolada pela Prefeitura de Paranatinga e busca orientação sobre a exigência de certificação ISO 9001 e 45001 nos processos licitatórios para contratação de empresa de terceirização de mão de obra.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (19). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos.

Vale destacar que os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.  A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de 5 de abril. 

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.