Na Semana Nacional dos Juizados Especiais, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, relembrou sua trajetória pessoal e institucional junto aos Juizados, destacando o papel fundamental dessas unidades no acesso à Justiça e seu crescimento expressivo no estado. 

“Falar do Juizado Especial é falar de uma criação dentro do Poder Judiciário que alcançou pessoas simples”, iniciou Zuquim, relembrando o cenário da década de 1990, quando a Justiça ainda era um ambiente inacessível para muitos brasileiros. “Aquilo que era caro, difícil para o cidadão, excluído do acesso ao Judiciário, com a chegada do Juizado Especial abriram-se as portas para essas pessoas.” 

O presidente relatou sua decisão de trocar a jurisdição da Vara da Fazenda Pública pelo Juizado Especial, logo após a promulgação da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais. “Senti que seria um lugar onde me realizaria como magistrado. […] Não à toa, ali judiquei até o ano de 2012”, afirmou. Durante esse período, destacou-se pela proximidade com a população e o foco em soluções rápidas e efetivas para conflitos de menor complexidade. 

Zuquim também abordou os desafios enfrentados pelos primeiros magistrados que abraçaram o projeto. “É preciso que se diga que no início tudo era muito difícil. […] Recordo, inclusive, da discriminação dos colegas magistrados da justiça comum, aos que optavam pelo Juizado Especial.” 

Mas foi em 1996 que ele assumiu uma das missões que mais marcaram sua carreira: a instalação da primeira Vara Especializada do Meio Ambiente do Brasil, em Cuiabá, à qual estava agregada o Juizado Volante Ambiental (Juvam). “Ali exerci a liderança mediante inovações e projetos em justiça ambiental, defendendo por dezessete anos uma abordagem pedagógica para a especialidade”, disse. O desembargador referiu-se com carinho ao Juvam como “a minha menina dos olhos”, e destacou seu compromisso com a educação ambiental. “Priorizando a educação e a conscientização para transformar infratores em participantes ativos na proteção do meio ambiente.” 

A evolução dos Juizados Especiais no estado também foi um dos pontos altos do discurso. Segundo Zuquim, o modelo foi se ampliando a ponto de cobrir todo o território mato-grossense com unidades especializadas e estrutura adequada. “Hoje tornou-se a realidade que presenciamos: Juizados de ponta a ponta no estado de Mato Grosso, com juízes de direito designados seus titulares.” 

O ápice dessa evolução institucional foi a criação do primeiro Complexo de Juizados Especiais do Brasil, inaugurado em Cuiabá. “Ali concentram-se oito Juizados Cíveis, o Juizado Volante Ambiental, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá, o Juizado Especial da Fazenda Pública, o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, as Turmas Recursais, o Centro de Conciliação e Mediação, o Serviço de Atendimento Imediato e o Juizado Especial Itinerante.” 

Para o presidente, os Juizados modernizaram a Justiça e também aproximaram da população. “Por receber as demandas de todo o estado, proporcionando solução, celeridade e atendimento a contento, por tudo isso, eu, sim, valorizo muito o Juizado Especial, e o prestigio em todo tempo pelo que se tornou.” 

Ao final do discurso, o presidente destacou com orgulho o quanto a instituição se transformou. Para ele, os Juizados deixaram de ser apenas uma inovação legal para se tornarem uma verdadeira ponte entre a população e o Judiciário.