A partir da próxima quarta-feira (24 de junho), as sessões ordinárias por videoconferência da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso terão início às 8h30. Os julgamentos serão realizados, na forma virtual, na segunda e na última quarta-feira do mês e transmitidos pelo canal oficial do Youtube do TJMT. As sessões por videoconferência desta Câmara estão disciplinadas pela Portaria Nº 2/2020-2ªSec.Crim.

De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do órgão julgador, desembargador Rui Ramos Ribeiro, a inscrição para sustentação oral deverá ser realizada exclusivamente pela ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br ).

Os julgamentos serão encerrados às 19h, podendo ser finalizados antecipadamente com o término dos trabalhos ou, por outro motivo, por determinação do presidente da referida Câmara.

Ainda segundo a portaria, o presidente da Segunda Câmara Criminal poderá suspender a sessão para horário de almoço, intervalo ou outro motivo, indicando o horário e dia para a sua continuação.

A regulamentação das sessões por videoconferência da Segunda Câmara Criminal leva em consideração, também, o art. 105, § 3º do Regimento Interno do TJMT, que estabelece o prazo de 48 horas para publicação dos processos criminais.