A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da ENDC, está com inscrições abertas para 19 cursos online e gratuitos sobre os direitos do consumidor. Os interessados deverão se inscrever até o dia 12 de julho, lembrando que para ter acesso às aulas é necessário um computador com internet.

Com carga horária variando de 20 a 60 horas-aula, os cursos podem ser realizados tanto pelo público em geral quanto por membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O certificado, em versão digital, emitido pela Universidade de Brasília (UNB), será encaminhado para o aluno que obtiver aprovação no curso.

Em geral, os cursos abordam as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que o aluno aprenda a identificar práticas que prejudicam as relações de consumo. Exemplo disso é a capacitação “Vício do Produto e do Serviço”, que apresenta: questões de garantias de produtos, a solidariedade da cadeia produtiva, a diferença entre vício aparente e vício oculto, o critério da vida útil do produto, os prazos para reclamar sobres os vícios, entre outros tópicos. 

Também estão disponíveis capacitações direcionadas aos profissionais que atuam no sistema de defesa do consumidor, a exemplo do curso de “Elaboração de Projetos”, que capacita os alunos para a elaboração de projetos para envio ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou à Senacon.

Qualquer consumidor ou profissional de defesa do consumidor pode realizar os cursos ofertados pela Senacon, desde que sejam maiores de 16 anos. Para se inscrever, acesse: https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional/cursos/cursos-endc