O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a demissão do major dos Bombeiros Militares, Cícero Marques Ferreira, condenado por peculato. Ele desviou recursos da Corporação para fins pessoais.

Os magistrados do Órgão Especial seguiram por unanimidade o voto do desembargador Guiomar Teodoro Borges, relator de um recurso ingressado pelo major. A sessão de julgamento ocorreu no 11 deste mês.

No recurso, o major aponta “contradição” na decisão judicial que manteve sua demissão, pedindo esclarecimentos do Poder Judiciário. O desembargador Guiomar Teodoro Borges explicou em seu voto que não houve “obscuridade”, nem vícios, na decisão que manteve a demissão do oficial do Corpo de Bombeiros.

“Vê-se que a alegação de falsa premissa não se sustenta, máxime se o voto embargado foi uníssono em afirmar que as matérias foram exaustivamente enfrentadas pela Turma de Câmara Criminais Reunidas e pelos votos vistas proferidos, além da reanálise por meio dos aclaratórios acertadamente desprovidos. De modo que as decisões anteriores não se ressentem de ilegalidades, o que afasta a alegação de dano irreparável”, analisou Guiomar Teodoro Borges.

Segundo a denúncia, Cícero Marques Ferreira desviou recursos da alimentação dos Bombeiros de Mato Grosso para aquisição de bens pessoais - para sua família ou mesmo para si próprio.

O major também foi considerado responsável pela falta de manutenção de viaturas e outros equipamentos do Corpo de Bombeiros.