A Comarca de Nova Canaã do Norte, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), publicou o Edital nº 002/2025, que torna pública a abertura de processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Fisioterapia. O certame visa formar cadastro de reserva para prestação de serviços aos magistrados, servidores e seus dependentes, no âmbito do Programa Bem Viver.

As inscrições estarão abertas de 19 a 30 de maio de 2025, exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail institucional da Diretoria do Foro: nova.canaa@tjmt.jus.br. Não será cobrada taxa de inscrição, e cada candidato poderá concorrer com apenas um requerimento.

A iniciativa é coordenada pela juíza diretora do Foro, Paula Tathiana Pinheiro, que também preside a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, composta por servidores da gestão administrativa e geral.

Requisitos e documentação

Podem participar profissionais com formação superior em Fisioterapia, registro no respectivo conselho regional e, quando exigido, certificação em técnicas específicas como Pilates Studio, RPG, Shiatsu ou Reflexologia. Além da comprovação de regularidade e idoneidade jurídica, os candidatos deverão apresentar um conjunto robusto de documentos, incluindo:

Diploma e inscrição profissional;

Certidões negativas criminais (Justiça Estadual e Federal);

Atestado de sanidade física e mental;

Declarações específicas exigidas pelo edital.

Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF colorido e em alta resolução.

Etapas e critérios de avaliação

O processo seletivo será realizado por meio de análise documental, com atribuição de pontuação conforme critérios como tempo de experiência profissional, atuação no serviço público e formação acadêmica complementar (especialização, mestrado ou doutorado). A pontuação máxima será de 10 pontos, sendo adotados critérios de desempate previstos em lei.

Atividades e remuneração

Os profissionais credenciados atuarão de forma autônoma e não possuirão vínculo empregatício com o TJMT. Entre suas atribuições estão:

Atendimento fisioterapêutico individual;

Realização de sessões terapêuticas (Pilates, RPG, Shiatsu e Reflexologia);

Aplicação de ginástica laboral compensatória nos setores do Judiciário;

Colaboração com campanhas de saúde e bem-estar;

Elaboração de relatórios mensais e controle de atendimentos.

A remuneração será realizada por meio de abono indenizatório variável, com base na “hora técnica”, limitada a 80% do subsídio do cargo de Analista Judiciário, conforme tabela do TJMT.

Validade e disposições finais

O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O credenciamento será efetivado pela Presidência do TJMT, e os profissionais estarão sujeitos às regras do Provimento TJMT/CM nº 17/2023, disponível no Diário da Justiça Eletrônico.