Cidades

Sábado, 12 de Outubro de 2024, 11h41

NORMATIVA DO TJ

Xênia reprova retirada de advogados em processos no Juizado

Segundo ela, a medida gerou uma onda de insatisfação na classe advocatícia

Da Redação

 

O presidente da Comissão de Defesa dos Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de Mato Grosso, Alex Salvatierra, utilizou as redes sociais para defender a retirada de advogados dos juizados especiais. O posicionamento da atual gestão da OAB-MT, que apoia a instrução normativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que permite que cidadãos ingressem com ações sem a necessidade de advogados, gerou uma onda de insatisfação entre a classe advocatícia. 

A medida, que inicialmente visa facilitar o acesso à justiça, acaba por enfraquecer o papel do advogado e comprometer a segurança jurídica dos cidadãos, violando o artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece a indispensabilidade do advogado na administração da justiça.

A advogada Xênia Guerra, presidente da subseção da OAB em Sinop, expressou seu profundo descontentamento com a posição adotada pela Ordem em Mato Grosso. “Estou indignada com o posicionamento da OAB-MT, que apoia que cidadãos ingressem com ações sem a necessidade de um advogado. Essa postura é inadmissível, especialmente por vir de um representante oficial da Ordem, que deveria, acima de tudo, defender os interesses e as prerrogativas da advocacia”, afirmou Xênia.

Xênia também ressaltou a incoerência da atual gestão da OAB-MT ao adotar uma prática que desvaloriza o trabalho dos advogados. “A OAB existe para proteger o advogado, suas prerrogativas e garantir o respeito à sua função indispensável para a administração da justiça. Ver a OAB-MT defendendo uma prática que, na realidade, retira o advogado do processo é, no mínimo, alarmante. Esse tipo de posicionamento enfraquece a nossa classe e prejudica a própria população, que fica sem a devida orientação jurídica”, enfatizou.

Para Xênia, a postura da OAB-MT vai contra os princípios que a Ordem deveria defender. “A posição da OAB-MT contradiz a própria missão da Ordem de lutar pela valorização dos advogados. Como pode a nossa própria Ordem, que tem o dever de defender os honorários e as prerrogativas da advocacia, adotar uma postura que fere diretamente os interesses da classe? É um grave retrocesso que, além de atingir todos os advogados, impacta principalmente os jovens profissionais, que encontram nos juizados especiais uma oportunidade de iniciar suas carreiras”, destacou.

Ela também enfatizou que a decisão não afeta apenas os advogados, mas também compromete a qualidade da justiça prestada ao cidadão comum. “O cidadão precisa de orientação técnica adequada para garantir que seus direitos sejam realmente preservados. Ao defender que esse processo ocorra sem a presença de um advogado, estamos deixando o consumidor vulnerável e desamparado”, disse Xênia.

Por fim, Xênia reiterou sua posição firme contra o apoio da OAB-MT à atermação e defendeu a mudança na legislação para assegurar a presença de advogados em todos os processos nos juizados. “Nunca vou aceitar que a OAB, que é a casa do advogado, endosse uma postura tão prejudicial à classe e ao sistema de justiça. Precisamos de uma gestão que defenda verdadeiramente os advogados, que lute pela valorização da nossa profissão e pela garantia das nossas prerrogativas. Para deixar claro: sou a favor da alteração da Lei 9.099/95 para que seja obrigatória a assistência por advogados (as) em todos os processos que tramitarem nos juizados especiais. Essa tem que ser a posição da OAB!”, finalizou.

Comentários (7)

  • esperando me pagarem faz tempo |  14/10/2024 10:10:36

    Eles cobram honorarios antecipado para pegar causas de 1000,00 nas pequenas causas , o que é proibido, são fora da lei, a lei está muito correta e louvável, para que colocar advogado no meio de causas insignificantes para eles

  • Jorge Luiz dos Santos |  14/10/2024 10:10:26

    Vamos seguir a CF 1988, a presença do advogado e imprescindível para a Justiça, depois quando o consumidor é lesado, por grandes empresas quer reclamar. E necessário haver equilíbrio entre as partes.

  • Advogado |  14/10/2024 09:09:44

    Essa Senhora não me engana não, grupinho de Capataz ta chegando a hora de dar Tchau.

  • Advogado |  13/10/2024 12:12:54

    A Dra. Xenia Guerra só esquece que o cidadão pode entrar com ações de até 20 salários mínimos nos juizados, sem a presença de um advogado, desde o ano de 1995 quando surgiu a lei 9099. Se é tão prejudicial para a advocacia porque ela e o Leo Capataz, que foi presidente da OAB-MT durante 6 anos, não fizeram nada até agora, por que levantar essa pauta só durante o período eleitoral? Defesa da advocacia ou demagogia eleitoral?

  • OXIURANOS  |  13/10/2024 04:04:22

    Parabéns Sra.Advogada Xenia!!! Donde Já Se Viu Pagar Caro A Sua Associação Defensora da Classe,Para a Mesma Ferrar A Classe?? OAB MT Instituição e Gestão Onde o Poste Mija No Cachorro,Em Amparo ao Tal TJ MT, Onde a Filosofia,É Igual!!!

  • José Carlos  |  12/10/2024 17:05:19

    Toma vergonha na cara Xênia, advogado cobrar 1500 pra fazer um cópia e cola, é o Brasil mesmo.... Essa senhora não tem noção do q tá falando

  • SECULT |  12/10/2024 14:02:57

    Eu admiro quando uma representante da OAB faz uma presepada dessa. Minha filha a lei 9099 já dispensa advogado, pára de treatrinho!!!

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