Garantir a publicidade e a transparência na divulgação do preço de combustíveis praticados nos postos em todo o país é o objetivo do Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado federal Fabio Garcia (DEM), no início desta semana. O projeto permite que o consumidor final tenha acesso, por meio da internet, ao preço do combustível cobrado nos postos em cada cidade brasileira.

“Vamos usar a tecnologia para dar transparência, aumentar a competição e consequentemente baixar os preços dos combustíveis ao consumidor final. Isso já existe em outros países. O aplicativo vai oportunizar ao cidadão um controle maior da política de preços praticada e comprar combustível mais barato em virtude da livre concorrência”, explica o deputado Fabio Garcia.

Para o autor do projeto, com a escalada dos preços internacionais do barril do petróleo somada à desvalorização cambial, o consumidor brasileiro viu-se impotente diante de aumentos expressivos e praticamente diários do combustível. “Por isso, a necessidade de um mecanismo transparente na rede de computadores que permita a busca pelo melhor preço”, completa.

De acordo com o parlamentar, a plataforma virtual será alimentada pelos próprios postos revendedores. Para incentivar que os registros sejam mantidos atualizados será considerado o preço de referência na plataforma para qualquer atuação na legislação de proteção ao consumidor ou na regulação do mercado distribuidor de combustível, inclusive para efeitos de sanção pela discrepância entre os valores informados e os efetivamente constatados nas transações de venda ao consumidor final.