A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, determinou que o Malai Manso – um luxuoso resort localizado às margens do Lago do Manso, no município de Chapada dos Guimarães (95 km de Cuiabá) -, devolva R$ 64.900,08 a uma cliente que adquiriu uma cota de um bangalô (um tipo de chalé), mas não recebeu o imóvel. O valor ainda será “corrigido monetariamente”. A decisão é do último dia 27 de novembro.

A decisão da magistrada proíbe ainda o Malai Manso de cobrar eventuais parcelas da cota do bangalô que não teriam sido pagas, bem como impediu o resort de inscrever o nome da cliente em serviços de proteção ao crédito. “Defiro parcialmente a tutela de urgência vindicada e determino que a parte requerida, no prazo de 05 dias, deposite judicialmente a quantia paga pelo autor, qual seja, R$ 64.900,08, devidamente corrigidos; bem como suspenda qualquer cobrança referente ao contrato em discussão nos autos e que a parte requerida se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de proteção ao crédito, sob pena de aplicação das medidas necessárias para a efetivação da tutela”, diz trecho da decisão.

De acordo com informações dos autos, A.D.C. adquiriu a cota do bangalô no ano de 2012 pelo valor de R$ 64.900,08. A data da entrega do imóvel estava prevista para o dia 31 de dezembro de 2014, porém, até a interposição da ação (que também pede a rescisão do contrato), ela “não ocorreu de maneira formal”.

A cliente pediu ainda o pagamento da “multa de cláusula penal contratual, os lucros cessantes e taxas condominiais”, fato que segunda ela totalizaria o valor de R$ 355.495,67. A magistrada, porém, explicou que neste momento processual – de produção e colheita de provas -, ainda não seria possível determinar a culpa do Malai Manso.

“Todavia, além da restituição dos valores pagos, pretende a parte autora, em sede de tutela de urgência, para que seja depositada judicialmente a quantia referente à multa de cláusula penal contratual, os lucros cessantes e taxas condominiais. Em que pese às argumentações utilizadas pela parte autora, observa-se que os pedidos referentes ao depósito das multas, taxas condominiais e lucros cessantes não merecem acolhimento, uma vez que, nesse momento processual, não se vislumbra a responsabilidade da requerida a respeito dos valores”.

O Malai Manso é considerado um dos resorts mais luxuosos do país, e possui até mesmo um aeródromo (aeroporto de pequeno porte) com uma pista de asfalto de 1.200 metros.