Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2024, 09h30
BARÃO DAS SEMENTES
Maior doador a bolsonaristas de MT briga para não pagar ICMS na energia
Balbinotti iniciou articulações para disputar o Governo
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O desembargador da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Rodrigo Curvo, determinou que o empresário Odílio Balbinotti Filho pague o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às tarifas de transmissão e distribuição de energia - TUST e TUSD, respectivamente. Presidente do Grupo Atto, o empresário foi o maior doador de campanhas eleitorais em 2024, todas elas bolsonaristas, contribuindo com a vitória de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas quatro maiores cidades de Mato Grosso.
A decisão monocrática do desembargador é da última quarta-feira (6). Os autos revelam que a discussão vem sendo travada na justiça desde o ano de 2017, quando Balbinotti ingressou com o processo alegando que o TUST e o TUSD, tarifas que compõe a valor total do consumo de energia elétrica, não deveriam fazer parte da base de cálculo do ICMS.
O trâmite do processo chegou a ser interrompido em razão da discussão ter chegado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no ano de 2018 suspendeu ações da mesma natureza até a consolidação de um entendimento judicial pela composição ou não das tarifas no ICMS.
A decisão veio, no primeiro semestre de 2024, quando o STJ determinou que o ICMS também deve ser composto pelas tarifas referente à transmissão e distribuição de energia.
“Conforme exposto no acórdão do Leading Case, a indissociabilidade das fases de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica implica que o custo inerente a cada uma das etapas deve compor o preço final da operação e, por consequência, a base de cálculo do ICMS”, explicou o desembargador Rodrigo Curvo em sua decisão monocrática.
Odílio Balbinotti Filho também doou R$ 1,5 milhão a candidatos no ano de 2022 - R$ 600 mil somente para a campanha de Jair Bolsonaro. O empresário é um dos cotados para disputar eleições majoritárias (Senado ou Governo do Estado) em 2026 por Mato Grosso.
ERAÍ MAGGI
Apesar da decisão desfavorável a Balbinotti, outro “barão do agronegócio” teve melhor sorte no mês de outubro de 2024. Eraí Maggi Scheffer, considerado o “Rei da Soja”, fez exatamente o mesmo pedido do apoiador bolsonarista à justiça e conseguiu tirar o TUST e o TUSD do cálculo do ICMS de suas empresas.
Conforme o STJ, decisões favoráveis aos consumidores dispensados do cálculo do TUST e do TUSD no ICMS, até 27 de março de 2017 - quando o entendimento legal sobre o assunto era diferente no Brasil -, continuam vigentes, caso de Eraí Maggi.
MARIA AUXILIADORA | 18/11/2024 12:12:37
Zero surpresa com um bolsonarista sonegando imposto e exigindo que o estado banque seu estilo de vida. Doação para este ou aquele candidato não é relevante, mas o safado exigir privilégios fiscais e ainda não pagar impostos é de uma falta ética abissal. Imagine onde esse traste vai mexer se for eleito!!
Reginaldo Gomes | 18/11/2024 11:11:27
Tai, esse homem tal de BALBINOTTI que está louco para ser Governador de MT em 2026, é mais um embusteiro que não quer pagar IMPOSTOS...É outro Blairo Maggi da vida...quer ficar mais rico nas nossas costas.
Jorge Nelson de Souza | 18/11/2024 11:11:11
BOLSONARISTA, LULISTA OU QUALQUER OUTRA COISA TEM DE PAGAR E ACABOU SE NÓS POBRES PAGAMOS PORQUE ELE NÃO PODE PAGAR.
Jorge Nelson de Souza | 18/11/2024 11:11:00
DUVIDO QUE OS APOIADORES DE LULA PAGAM INTEGRALMENTE IMPOSTOS.
Rodasnepervil | 18/11/2024 10:10:44
Ainda bem que o molusco cachaceiro e a Dilmanta não receberam doação de nenhum empresário. Deus tá vendo. Só uma mixaria de 150 milhões de dólares, segundo delação de Joesley Batista.
Ladrao que rouba ladrao | 18/11/2024 10:10:35
Essa energisa só tem lucros nas costas dos contribuintes , nunca prejuÃzo não investem nas redes os relógios antigos são para furtar o contribuinte e os polÃticos não fiscalizam nada, como não se revoltar ?
Luciano | 18/11/2024 10:10:35
Começou o assassinato de reputação, com certeza isso já tem dedo do Pi,,tta, ele está morrendo de medo do Balbinotti
LIBERAL | 18/11/2024 10:10:26
Eita.... o processo remonta de 2017 cuja discussão do imposto era acirrada! Com certeza o cidadão pagou o imposto, tendo em vista que nenhuma liminar foi concedida. Agora, com a "Carreta Furacão" gastando sem freio, não há imposto que chegue pra sustentar esses chupins do dinheiro público. FAZUÉLI..............
jocadomas | 18/11/2024 10:10:24
igual ao pai picareta, que usou funcionarios para ter emprestimos do BB e se beneficiar do FCO a juros subsidiados, todos da mesma laia
JOÃO JOSÉ | 18/11/2024 10:10:21
É um direito dele. Eu consegui na justiça. Que ele consiga também. Você produz sua própria energia e ainda tem que pagar imposto, isso é um absurdo.
Luiz Júnior | 18/11/2024 10:10:09
Eu também quero não pagar imposto!!!
guaraná ralado | 18/11/2024 10:10:08
Um apoia o PT e outro o PL, quem é o Presidente quem é o ministro da economia? respondido.
Suplicy | 18/11/2024 09:09:55
Hipocrita!!
Moraes | 18/11/2024 09:09:25
É justamente assim que essa gente escrota fica rica ! E esse baba ovo do miliciano genocida ainda quer ser governador do estado ! Lixos fascistas !
JOSE MARGRIT | 18/11/2024 09:09:23
Só gentalha da melhor qualidade
Antônio | 18/11/2024 09:09:09
Para gastar entregar nas mãos de polÃticos é melhor não pagar mesmo... Ainda mais o 9 dedos...
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