Entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas querem a tramitação urgente do Projeto de Emenda Constitucional (PEC)326/2022, que está na Câmara dos Deputados, e que assegura novos direitos a motoristas profissionais e empresas ligadas ao setor. O pedido foi encaminhado ao senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) por representantes do setor de transportes de passageiros, Júlio César, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso.

“O que se pretende é um transporte rodoviário de cargas que viabilize tanto o trabalho dos motoristas profissionais, quanto das empresas de transporte”, diz o senador ao analisar o pedido das entidades. A PEC foi apresentada após decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 09 de julho deste ano, que considerou inconstitucional 11 itens da Lei dos Caminhoneiros aprovada em 2015. Segundo Eleus Vieira de Amorim, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso, o que mais preocupa as empresas são quatro desses itens, que podem gerar grande impacto nas operações das empresas, incluindo custos, que podem subir em 30%, produzindo um efeito cascata com repercussão nos preços dos bens de consumo.

“O transporte de cargas no Brasil é feito, em sua maioria, por via terrestre e o aumento nos custos poderia gerar mais inflação como consequência o impacto em toda a cadeia produtiva”, avalia o senador.

Segundo ele, o motorista profissional tem papel fundamental para a economia do país e o setor de transporte é um dos maiores geradores de emprego e renda. “Portanto, é preciso chegar a um termo que permita a viabilidade do setor e da atuação do profissional”, diz. “O que não queremos é inviabilizar o transporte de cargas no país”.

Presidente da Frenlogi, o senador Wellington Fagundes, embora licenciado, pretende atuar para que a PEC 326/2022 tramite o mais rápido possível no Congresso Nacional. “A Frenlogi é formada por deputados e senadores e vamos conversar com todos os membros nesse sentido – da tramitação rápida”, disse.