William Browder, criador da Lei Magnistky, utilizada como sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a aplicação da lei neste caso é “injusta”. O ministro disse, nesta sexta-feira (1°), que vai ignorar a sanção americana. As informações são do O Globo.

Browder recomendou, ainda, que Moraes recorra ao Judiciário americano para apelear contra as sanções, já que a lei “está sendo mal aplicada no caso dele”.

— É bastante óbvio que a razão pela qual Donald Trump decidiu aplicar a Magnitsky ao ministro Moraes é o presidente americano estar bravo pelo fato de o juiz estar envolvido no processo contra o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro por golpe de Estado. Isso não é base legal, não pode ser a razão para sancionar alguém — disse.

Ele defende que a lei seja aplicada para punir abusadores de direitos humanos e corruptos, e que ela é muito clara nesse sentido, sem a necessidade de modificações.

— Essa má aplicação não ajuda a Lei Magnitsky. Se alguém é incluído na lista de sanções por razões políticas, da próxima vez que um assassino em massa entrar na lista, ele vai dizer que isso não significa nada porque a lei está sendo usada com uma série de objetivos diferentes. Vai dizer que não é um assassino — afirmou Browder.

O investidor citou diversos casos que a lei já foi aplicada corretamente, como “na organização de campos de concentração em Xinjiang, na China” e na punição de pessoas envolvidas “com a execução em massa da minoria Rohingya, em Nianmar”.

Para ele, não há nenhum risco de outros países que já possuem leis similares à Magnitsky aplicarem a sanção a Moraes.