Grupos ligados à defesa do meio ambiente realizaram neste domingo (13/7) um ato na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, em protesto ao projeto de lei que prevê um afrouxamento nas regras de licenciamento ambiental, batizado pelos críticos de “PL da Devastação”.

Às vésperas do recesso parlamentar, há a expectativa de que o texto possa ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. Os manifestantes estenderam uma faixa de cerca de 100 metros em frente ao Masp com a mensagem “Não ao PL da Devastação”.

Após ser aprovado na Câmara, o projeto sofreu alterações no Senado. Com isso, ele retornou para nova apreciação dos deputados. Caso aprovado, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os manifestantes pedem que o petista vete o projeto.

Críticas ao “PL da Devastação”

O ato foi organizado por movimentos como a Coalização pelo Clima, Marcha Pelo Clima e o Greenpeace, organizados na Frente São Paulo contra o PL da Devastação.

“O Projeto de Lei 2159/2021 ameaça destruir o licenciamento ambiental no Brasil. Os empreendimentos vão avançar sem estudos e controles adequados sob a natureza e os povos  do campo e da cidade, pondo em risco comunidades inteiras”, afirmam as entidades no material de divulgação do ato.

Para os defensores do texto, as novas regras servirão para desburocratizar o processo para a liberação de licenças ambientais, medida apoiada por setores do agronegócio.

O Ministério do Meio Ambiente já se posicionou contrário ao projeto. Na avaliação da pasta, os senadores pioraram a proposta.

A avaliação feita por entidades ligadas ao meio ambiente é que o texto reduz o número de projetos que necessitariam de análise para conquistar o licenciamento.

O PL cria uma legislação aplicável em todo o país, reunindo temas hoje dispersos em competência estadual, municipal ou da União.

Um dos pontos de críticas dos ambientalistas é o trecho que diz que a licença ambiental poderá ser dispensada, por meio da chamada licença por adesão e compromisso (LAC), que é autodeclaratória, para empreendedores de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor.

Na proposta também foi incluída uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que criou a emenda do Licenciamento Ambiental Especial, liberada por decreto do governo.

O Conselho de Governo poderia definir quais projetos considerados estratégicos para o país estariam elegíveis.