O Midianews teve acesso a documentos que revelam detalhes do suposto esquema que resultou na prisão, na manhã desta quarta-feira (1º), em Cuiabá, do ex-deputado José Riva (PSD). Os fatos remetem a uma ação de execução movida pelo banco HSBC, em 1997, contra a Assembleia Legislativa, por conta de uma dívida contraída em 1995, pelo Bamerindus Saúde – empresa posteriormente incorporada pelo HSBC.

A Assembleia foi condenada a pagar a dívida em todas as instâncias, inclusive, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir daí, tem-se início um suposto esquema que teria contado com a participação do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que representava o HSBC, e o ex-deputado José Riva. 

Isso porque, apesar de a Justiça já ter condenado a Assembleia a pagar a dívida, o advogado propôs um acordo para receber o valor, da ordem de R$ 9 milhões, diretamente dos cofres do Legislativo. Em um ofício ao deputado estadual Romoaldo Júnior (PR), então presidente da Assembleia Legislativa, datado de 28 de setembro de 2013, o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo pede que os valores sejam depositados em uma conta corrente em seu nome, no Banco Safra. “A demanda já se encontra judicializada há 18 anos, prazo suficiente para a provisão de valores pelo poder público, que durante anos tem melhorado em receita, devido ao incremento de investimentos realizados pelo agronegócio no Estado”, diz, em trecho do ofício.

“Destacamos também o fato de que o prolongamento do processo somente contribuiria para aumentar o valor da dívida, em razão da continua incidência de juros já estipulados em condenação judicial”, continuou. Em outro trecho, Camargo diz que “seguir em frente com este processo é fomentar ainda mais essa conta em prejuízo ao erário público, em quantitativo aproximado de milhares de reais”.

No ofício, ele destaca que “todos os recursos previstos na legislação nacional foram utilizados pelos procuradores judiciais da Assembleia, não havendo mais mecanismos forenses de viabilidade real para reverter a condenação”.

Ao concluir o ofício, o advogado afirma: “Diante do apresentado, a fim de garantir o respeito às leis e ao Estado de Direito constituído, requer-se a Vossa Excelência o pagamento de R$ 9.032.513,82, já devidamente acrescidos de juros de mora e correções e honorários profissionais, em conformidade com a sentença provida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”.

O advogado afirma, no ofício, que o valor deverá ser pago em parcela única, em uma conta corrente no Banco Safra, agência 0145. Ele diz ainda que, após o pagamento, o HSBC se comprometeria a efetuar a imediata comunicação da satisfação da obrigação ao Judiciário de Mato Grosso.

Em 4 de fevereiro de 2014, a Mesa Diretora da Assembleia assinou um termo de homologação, com base em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Poder. Os deputados Romoaldo Júnior, então presidente da Casa, e Mauro Savi, então primeiro-secretário, autorizaram o emprenho e pagamento, em três parcelas, de 9.032.513,82 – a primeira e a segunda no valor de R$ 3.010.837,91, e a terceira no valor de R$ 3.010.838,00. O financeiro da Assembleia, então, realizou os pagamentos – que foram feitos em fevereiro, março e abril. A última parcela foi paga em 10 de abril de 2014.

Foi somente após a quitação dos R$ 9 milhões que o HSBC ficou sabendo do acordo firmado entre Joaquim Fábio Mielli Camargo e a Mesa Diretora da Assembleia. O banco então contratou o escritório Dias Lessa Advogados, de Cuiabá, que fez uma notícia crime ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

Os advogados Fábio e Paulo Lessa informam ao MPE, em outubro de 2014, que o HSBC foi informado a respeito de suposta existência de um acordo que teria sido formalizado, em seu nome, com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para pagamento do crédio objeto da ação de execução. “Este fato era completamente estranho ao HSBC, uma vez que não foi consultado ou informado pelo advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo a respeito da existência de tratativas para composição da demanda e, jamais autorizou a efetivação de qualquer acordo”, dizem.

Segundo eles, o advogado tinha procuração para “transigir, receber valores, dar quitação, assinar recibos, entre outros, as tratativas de acordo devem ser submetidas à prévia análise e aprovação do HSBC”. Os advogados ressaltaram que a celebração do acordo, sem prévia consulta ao HSBC, “sem atender o fluxo operacional corriqueiro é considerada pela requerente totalmente irregular e atípica e em expressa violação às disposições do Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia”.

O DELATOR

Na notícia crime ao Ministério Público Estadual (MPE), os advogados do HSBC explicam que o banco só tomou conhecimento da existência do acordo com Camargo por meio de uma visita, feita por outro advogado, Julio Cesar Domingues Rodrigues, em setembro de 2014. “Em averiguações internas, o HSBC consultou os autos da Execução em Brasília e perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e verificou a inexistência de qualquer notícia de acordo nos autos”, dizem os advogados”. 

Na sequência, uma advogada do próprio banco obteve cópia do processo administrativo que autorizou os pagamentos, comprovando que o valor de R$ 9 milhões fora depositado na conta de Camargo. A partir daí, já em fase de investigação, o próprio advogado Joaquim Joaquim Fábio Mielli Camargo aceitou fazer uma delação premiada, em que teria admitido que o suposto esquema teve a participação de Riva.