Em sessão virtual, os deputados aprovaram por unanimidade, nesta sexta-feira (27), o decreto de calamidade pública do governador Mauro Mendes (DEM), por causa da pandemia do coronavírus. O decreto foi assinado na quarta-feira (25) e divulgado nessa quinta-feira (26).

Com a situação de calamidade pública decretada, o governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e pode firmar contratos sem licitação. Também pode fazer gastos não previstos no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.

De acordo com o documento, a situação de calamidade vale por 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade. A votação foi feita durante sessão extraordinária, convocada durante período em que as atividades da Assembleia estão suspensas.

Estavam presentes na sessão 21 deputados e todos se manifestaram favoráveis ao decreto. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), o decreto deve ajudar o governo nesse período. "Ele não só facilita a vida do governo, como para nós, deputados e população, para que possamos cobrar ações mais eficazes, já que o decreto tira a burocracia que o estado tem para aquisição de equipamentos básicos para o combate do coronavírus", afirma.

O deputado Lúdio Cabral (PT), membro da CCRJ, afirmou, durante a votação, que o decreto de calamidade tira uma série de amarras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal Federal, mas fez algumas ressalvas. "Reforço que há outras mudanças a serem feitas na Legislação do estado que serão necessárias para que se cumpra o objetivo do decreto, como rever parte do conteúdo da emenda de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual", explica.

Entre as novas medidas está a unificação das decisões tomadas pelos municípios de Mato Grosso, para evitar divergências entre as as regras adotadas pelo estado e pelos municípios. Mendes afirmou que as empresas precisam continuar funcionando para garantir os empregos e movimentar a economia. Segundo ele, os prefeitos de municípios que não registraram casos da doença, não deveriam determinar o fechamento do comércio.

Conforme o decreto, caso os prefeitos queiram adotar ações mais restritivas, terão que apresentar “fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local”. Outra liberação é a circulação do transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados.

EMPRÉSTIMO

Já o pedido de empréstimo para construção de pontes o deputado de oposição Lúdio Cabral (PT) pediu vista da matéria e deverá entregar o texto em 24 horas. Janaina Riva (MDB) pediu questão de ordem para dizer que é preciso atender aos prazos para que Mato Grosso não perca os R$ 550 milhões.

Para votar o texto o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), convocou um sessão extraordinária para 30 de março (segunda), às 10h30.