Os efeitos da atual vigência em Mato Grosso e a possibilidade de o governo federal pôr fim à Lei Kandir serão tema de discussão em audiência pública que será realizada pela Assembleia na segunda-feira (31) a partir das 15h no auditório Milton Figueiredo. De competência dos Estados e Distrito Federal, uma de suas normas é a isenção do pagamento do imposto para os exportadores do setor primário e de semielaborados. 

Proposta pelo líder do governo no Legislativo, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a audiência vai discutir a proposta de extinção da lei sinalizada pelo governo federal, a reforma tributária e administrativa apresentada no Congresso Nacional. A Lei Kandir prevê a isenção do ICMS e define um ressarcimento aos Estados – por parte do governo federal – para as perdas geradas pela não arrecadação destes impostos. 

Conforme o deputado, Mato Grosso é um dos Estados que mais produz grãos no país - com destaque para soja, arroz e milho - e não tem sido contemplado a contento pela União. “Mato Grosso é um dos Estados que mais contribui para o saldo da balança comercial brasileira, no entanto, por conta das desonerações de impostos nos produtos exportados, perde até R$ 1 bilhão por ano, dinheiro que poderia ser aplicado na melhoria das rodovias estaduais e até mesmo em setores como a educação, saúde e segurança. O ressarcimento não atinge 30% do que é perdido em receita”. Está prevista a participação de deputados estaduais, federais, senadores, representantes do BNDES, Banco do Brasil e do setor empresarial.