Terça-Feira, 18 de Outubro de 2022, 16h40
CONTROLE FISCAL
Apesar de queda na arrecadação, Mauro garante pagamento do RGA em 2023
Mato Grosso perde recursos após mudanças aprovadas no Congresso
LUIZ GONZAGA NETO
TV Centro América
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), garantiu em uma entrevista realizada nessa segunda-feira (17) que vai pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores e não descarta novo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Depois que o governo federal aprovou no Congresso a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos como combustíveis e telecomunicações, o governo do estado anunciou queda de arrecadação em setembro de mais de R$ 500 milhões.
“Não existe cortar RGA. Será pago e ponto”, disse Mendes. Devem ser pagos 4,8%, que não foi pago anteriormente, mais o índice gerado pelo Índice de preços no consumidor (IPCA).
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, pede cautela. “Se colocarmos 1% já dá R$ 140 milhões a mais por ano. Então nós pedimos um estudo da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa para trazer qual será realmente impacto. Temos que trabalhar com responsabilidade”, disse Eduardo Botelho.
Para equilibrar o caixa, o governador planeja a criação de um novo Fethab, cobrado dos produtores de commodities, como soja e algodão, que só no ano passado arrecadou mais de R$ 2 bilhões. “O que a Secretaria de Fazenda divulgou é realidade. A arrecadação caiu muito em relação ao mesmo período do ano passado. Estamos tendo perda na arrecadação e isso é um perigo danado. Um sinal de alerta para todo mundo. Jamais podemos deixar voltar aquele Mato Grosso de 4 anos atrás, que não pagava fornecedor, que não pagava empresas, atrasava salário de servidor”, disse o governador.
Ele garante que tem feito economia para garantir o funcionamento da máquina pública. “Tenho puxado o freio de mão em várias áreas do governo. Antes disso acontecer eu cantei a pedra. As medidas que o Congresso aprovou lá de última hora trariam várias consequências para o país, para os estados e para os municípios. E isso já começou. Quando você reduz impostos, por outro lado você cria um ambiente que é propício ao desenvolvimento e crescimento dos negócios, atrai o setor produtivo, mas tem que ser planejado e isso foi feito em menos de um mês”, destaca Mauro Mendes.
As audiências públicas para debater o Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que fixa entre receita e despesa um montante de R$ 30,815 bilhões, serão realizadas nesta quarta e quinta-feira. A segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será nesta quinta-feira, mas as audiências públicas da LOA já começaram.
O orçamento fiscal compreende gastos referentes aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. Na audiência, a equipe econômica do Executivo vai detalhar aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e participantes do evento sobre o orçamento e a aplicação dos recursos arrecadados de imposto, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso.
Entre os temas que serão abordados também estão os valores que cada um dos Poderes têm direito a receber – duodécimos – de forma constitucional. Na LOA, a projeção à fixação da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo é de R$ 675,3 milhões. O Tribunal de Contas do Estado com R$ 574,1 milhões. O Judiciário com R$ 2,216 bilhões.
O Executivo fica com R$ 26,341 bilhões. O Ministério Público do Estado com R$ 733 milhões e a Defensoria Pública com R$ 274,8 milhões. O orçamento deste ano foi de R$ 26.585 bilhões. Já o de 2023, que está estimado em R$ 30,815 bilhões, representa um aumento de 13,72% em relação ao ano anterior.
PT - Nunca mais | 19/10/2022 10:10:03
A petezada que adora as falcatruas do PT fica com raiva do governador. Mas não adianta o governador oferecer um reajuste maior se não poderá cumpri-lo. Esse populismo irresponsável poderá quebrar a máquina pública e provocar atraso no salário do servidor.
Nilson Ribeiro | 19/10/2022 05:05:19
GENTE! Não falem assim do "MAUrinho". Ele falou para os seus funcionários que não iria indeniza-LOS, pq AS SUAS empresas estavam falidas, mas..... prometeu se eleito iria resolver tudo$$$$$$$. Era favorável ao VLT, se elegeu agora é BRT. Se candidatou à reeleição, mas..... SERà CANDIDATO AO SENADO daqui a dois anos. Vcs estão reclamando do que, SÓ POR QUE VCS SÃO (((BILIONÃRIOS???))). Esperar o que "DISSO".
Lud | 18/10/2022 22:10:42
Será qual imposto o rei vai criar,sera taxar o sol,ou taxar a onça pintada que tira muita foto pelos turistas, hum acho que o povo pode arrumar seu banquinho de madeira pra ficar na fila dos ossinhos, porque com certeza o imposto sobre os alimentos vão pra lua, AI,UI vote no 44.
Cir | 18/10/2022 22:10:14
Acho pouco, quem manda servidor público eleger aquele que quer justamente acabar ele? A mesma coisa pobre, servidor público, negro, Ãndio querer eleger um presidente que os abominam.
sociedade | 18/10/2022 21:09:33
VAI SER 4 ANOS DE SOFRIMENTOS
PR | 18/10/2022 21:09:02
Depois quando , trocam o nome de sua EXCª para Mauro Mente não é a toa, rec, Mt 2021 13,30 bi/ 2022 15.07 bi ( dados do CONFAZ) inacreditável .... gente e só verificar no Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais desse tal CONFAZ. O ESTADO de Mato Grosso não e empresa do grupo BIMETAL,portanto as obrigações do Estado devem ser respaldadas e cumpridas por qualquer governo que esteja de plantão.. Como ficam mais de 20% de RGA''S NÃO HONRADOS PELO EX PROCURADOR P.Taques que esteve de plantão no governo anterior ao de sua Excª Mauro Mendes. A RESPONSABILIDADE E DO ESTADO COMO TAMBEM DO GOVERNADOS DE PLANTÃO. Esse fato e corriqueiro neste Estado, cabe a voce Mauro Mendes tornar essa realidade diferent
José da Rocha Filho | 18/10/2022 20:08:41
Bastou passar a eleição para ele vir com essa história!
Né | 18/10/2022 18:06:56
Quero ver se vai pagar os atrasados Quero ver mesmo!! Votei em vc contando com o cumprimento da lei governador !! Pq se for depender de sindicalista tamo morto
Professor Zélão | 18/10/2022 17:05:49
Siiiiii dar os 4.8% + 1% retroativo pendente e os 7.87% Atual referente 2022 Aiiiii ainda da pra engolir (13.67%) falta muito mas desde que for implantado Na Folha JANEIRO 2023 a perca não será tanta "mas sendo pra MAIO 2023" Aà bicho pega
Octávio Augusto Regis de oliveira | 18/10/2022 17:05:45
MENTIROSO
Jucilene Andrade | 18/10/2022 17:05:34
Ué mas não é obrigação dele aumentar o salário dos servidor? Deus me livre se minha patroa não me desse meus aumentos todo ano aqui na loja. Eu já teria vazado faz tempo de lá vote.
Paulo Müller | 18/10/2022 17:05:31
Claro, aceitou a retirada do ICMS dos combustÃveis para ajudar a enganar o povo com a falsa redução dos preços dos combustÃveis. Deixa terminar a eleição. Não tem RGA, os combustÃveis voltam a aumentar. O gado vai levar no c***.
servidor eleitor | 18/10/2022 17:05:27
perceberam o discurso maniqueista? será que já está preparando o cenário para justificar o não pagamento do rga? quem votou nesse governador que façam suas reflexões e a besteira que fez em votar nesse individuo. resta agora a eleição de lula para evitar mal maior, porque se o bolsonaro ganhar vai continuar essa parceria com os governos estaduais para acabar com os direitos dos servidores públicos. então, quem tiver ainda um pouquinho de juizo vai votar em lula sem pensar duas vezes.
Poderes gananciosos | 18/10/2022 17:05:07
Este poderes são um saco sem fundo, o judiciário tem um Fundo que arrecada milhões(FUNAJURIS) e esta arrecadação não vai pra Conta Única, sem falar que ainda recebem recurso quando tem excesso de arrendação, aliás já fazem um orçamento subestimado pra dar excesso de arrecadação, justamente pra negociar os créditos adicionais.
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