O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cumpriu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o encaminhamento dos autos relativos à Operação Capistrum, para a Justiça Federal. Todo o material apreendido durante a deflagração da ação foi encaminhado para a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No início do mês, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e manteve as investigações da Operação Capistrum na Justiça Federal. Os autos foram julgados de forma virtual pela Corte e a votação foi encerrada na última segunda-feira (8), retirando assim a tramitação do processo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

O encaminhamento foi assinado pela diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT, Alessandra Marques Biscaro. Entre o material enviado para a Justiça Federal estão HDs externos, celulares, computadores, notebooks, além de documentos.

Operação Capistrum

A Operação Capistrum foi deflagrada em outubro de 2021 pelo Naco-Criminal e cumpriu medidas cautelares de busca, apreensão e sequestro de bens contra o prefeito Emanuel Pinheiro, sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-adjunta de governo e assuntos estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de gestão de pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

A ação resultou nos afastamentos dos cargos de Emanuel Pinheiro, da secretária adjunta Ivone de Souza, na prisão de Antônio Monreal Neto, além do bloqueio de bens de até R$ 16 milhões de todos os envolvidos – incluindo da primeira-dama e de Ricardo Aparecido Ribeiro. A suspeita é de que o prefeito estaria "loteando" cargos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para obter apoio político de vereadores, que indicavam pessoas sem qualificação técnia para assumir postos de trabalho na pasta e ainda receber o prêmio-saúde sem critérios claros. 

As investigações apontaram que os danos aos cofres públicos oriundos de pagamentos suspeitos a servidores e trabalhadores que haviam pedido dispensa do serviço público realizado na Pasta, causaram prejuízos de R$ 16 milhões. Os valores são referentes a um benefício concedido aos servidores denominado como "Prêmio Saúde" - uma verba que era repassada cujos valores não possuem critérios objetivos.

Em julho de 2022, a Prefeitura de Cuiabá exonerou 721 servidores atendendo a uma ordem judicial de um processo derivado da operação “Capistrum”. O prefeito sustentava a tese de que a investigação deveria tramitar na Justiça Federal e não na Estadual, por se tratar de recursos oriundos do SUS. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apontou, em recurso semelhante e negado pela Corte, que parte dos empenhos contém anotação manuscrita que o recurso vem da fonte do Sistema Estadual de Saúde, se tratando de verbas ‘Fundo a Fundo’.