Com 22 votos a favor, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou hoje(24.06) o Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelece diretrizes para uma campanha de políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva voltadas a adolescentes e jovens na rede pública municipal.

O projeto aprovado prevê campanha de ações educativas, orientação familiar, acesso ampliado aos serviços de saúde e testagens rápidas, com foco na prevenção da gravidez precoce e de infecções sexualmente transmissíveis no município. Entre os principais pontos estão a promoção de informações sobre métodos contraceptivos, combate à violência sexual, oferta de testes de HIV, sífilis e hepatites, e incentivo à vacinação contra HPV e hepatite B.

A justificativa apresentada pelo policial federal destaca que a gravidez precoce é um desafio multidimensional que compromete a saúde física, emocional e o futuro educacional das adolescentes. O parlamentar cita dados da Organização Mundial da Saúde indicando que, dos cerca de 4 milhões de abortos realizados por ano no Brasil, 1 milhão envolve adolescentes, com alta taxa de complicações e mortes.

"O projeto amplia o trabalho dos programas municipais para a prevenção à gravidez precoce. Essa gravidez na adolescência que a gente sabe o quão prejudica tanto essa mãe "infanto" ainda, né? Na verdade, ela não está preparada para ser mãe, então a gente está propondo políticas públicas que possam auxiliar a prefeitura para aumentar a ênfase da proteção dessas jovens. Divulgando mais, protegendo contra doenças, mas principalmente a gravidez precoce. Precisamos conscientizar que tudo tem seu tempo", contou Ranalli.

A Comissão de Saúde defendeu a aprovação do Projeto como medida essencial para enfrentar os desafios da gravidez precoce em Cuiabá. Destacou a importância de ampliar o acesso a testes rápidos de ISTs, vacinação contra hepatite B e HPV, além do fortalecimento do apoio psicológico a adolescentes gestantes. A comissão reforçou que o objetivo das ações do projeto de Ranalli é garantir proteção, orientação e autonomia para que os jovens possam estudar, planejar seu futuro e viver com dignidade — sem incentivar a sexualização precoce. Também foi mencionada a resistência social à vacinação contra o HPV e a necessidade de acesso a métodos contraceptivos eficazes.