Dentre os alvos da Operação Poço Sem Fundo, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) para desmantelar um esquema de fraudes em contratos da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) para perfuração de poços artesianos, está um servidor comissionado da Câmara Municipal de Cuiabá. Trata-se de Rafael Francisco Pinto, atual chefe de gabinete da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), com salário de R$ 12 mil.

Rafael é ex-servidor da Metamat e figura no rol dos 24 alvos da operação. Ele foi submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual.

Conforme a Polícia Civil, o esquema de fraudes envolveu a perfuração de poços artesianos entre 2020 e 2023 e foi denunciado pelo próprio Governo do Estado. As auditorias realizadas pela CGE apontaram várias falhas nas obras, nos contratos, pagamentos indevidos e descumprimento das condições contratuais que causaram um prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.

As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, com 30 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de 49 imóveis e 79 bens móveis. Também foram efetivados bloqueios nas contas bancárias dos investigados e das empresas envolvidas.

Os alvos ligados à Metamat foram afastados dos cargos públicos com imposição de medidas cautelares. Dentre elas, a proibição de contato entre os investigados e o acesso aos prédios e dependências da autarquia. Os passaportes dos investigados também foram recolhidos.

Antes de ser chefe de gabinete da vereadora Baixinha Giraldelli, Rafael Pinto ocupou o mesmo cargo na presidência, com salário de R$ 12 mil, a partir de 13 de janeiro deste ano. Ele foi exonerado pela presidente Paula Kalil (PL) em 6 de março deste ano e no mesmo dia passou a ser o chefe de gabinete de Baixinha. Os atos de exoneração e nomeação foram basicamente para trocar a lotação do servidor que não passou um dia sequer longe da Câmara de Cuiabá.

O portal transparência da Câmara mostra que em legislatura anterior ele também ocupou cargo comissionado na Casa. Em 2017, Rafael tinha um salário de R$ 3 mil e estava lotado no gabinete do então vereador Vinicyus Hugueney (PP), que tentou um novo mandato no pleito de 2024, mas foi derrotado nas urnas.