O senador Blairo Maggi foi eleito, nesta quarta-feira (12.08), vice-presidente da Comissão Especial para Análise do PLS 131/15, que revoga participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo.

“Agradeço a indicação, que foi acatada de forma unânime, para que eu possa conduzir esses trabalhos na ausência do presidente, senador Otto Alencar, quando necessário”, agradeceu Maggi, que foi eleito por aclamação.

Pela legislação vigente (Lei nº 12.351, de 2010), a Petrobras atua como operadora única dos campos do pré-sal, com participação de no mínimo 30%, além de ser responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.

Autor da proposta que motivou a criação da comissão especial, o senador José Serra justificou que a exploração do pré-sal tem urgência, pois a oferta interna de petróleo, em futuro próximo, dependerá dessa exploração, sobretudo a partir de 2020.

A investigação conduzida pela Polícia Federal desde 2014, conhecida como Lava Jato, é outro fator que motivou a proposição da matéria. 

“Prisões preventivas de seus gestores, fornecedores e prestadores de serviços, têm afetado a estatal, gerando cancelamentos, atrasos e desorganização de suas atividades. A sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma companhia que tem que implementar um dos maiores programas de investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões no período de 2014 a 2018”, argumentou Serra.

O senador Ricardo Ferraço foi designado relator da Comissão.