O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (OSS), deputado Doutor Leonardo (PDT), encaminhou à Mesa Diretora requerimento 409/2015, pedindo a prorrogação por mais 180 dos trabalhos da CPI. A dilatação do prazo começa a valer a partir do dia de 16 de outubro.

A CPI foi constituída pelo Ato nº 002, de 20 de março de 2015, com a finalidade de investigar e apurar a situação das OSS que atuam na área da Saúde Pública Estadual. Além disso, a Comissão está investigando os atrasos nos repasses dos recursos financeiros desta área para os municípios.

O requerimento já foi aprovado na 9ª Reunião Ordinária da CPI das OSS, que aconteceu no dia 1º de setembro. Entre as justificativas para prorrogar o prazo dos trabalhos, foi em função da demora para a contratação de equipe técnica e a falta de estrutura física para dar suporte à CPI.

“Desde o início, a CPI estava aguardando a contratação de profissionais aptos a realizarem os trabalhos. Outra dificuldade foi à falta de infraestrutura, em especial de computadores imprescindíveis aos trabalhos”, diz trecho da justificativa do requerimento.

Na semana passada, durante a sessão ordinária da quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e da Sonegação Fiscal por mais 180 dias.