Sábado, 20 de Julho de 2019, 15h55
DUELO COM OPOSIÇÃO
Cuiabá recorre ao TJ para pagar "prêmio" para 5 mil servidores públicos
Prêmio saúde está suspenso por determinação do TCE após reclamação dos vereadores de oposição
RODIVALDO RIBEIRO
Da Redação
A Procuradoria Geral de Cuiabá ingressou na sexta-feira (19) com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o prêmio-saúde dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O procurador de Cuiabá e secretário interino da SMS, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, é o responsável pela ação, avalizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Formulada em formato de mandado de segurança cível, o processo foi distribuído no TJMT para o gabinete da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro via sistema PJE, conforme resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Uma decisão liminar pode sair já no começo da próxima semana.
No entendimento do prefeito, o corte no benefício foi forçado pela bancada de oposição com o objetivo direto de desgastá-lo junto aos trabalhadores, mas a ação acabou revertendo contra eles, que, palavras de Emanuel, deram “um tiro que saiu pela culatra, um tiro no próprio pé”.
Ele referia-se ao fato de o TCE dar provimento aos pedidos contidos na representação externa feita pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros) e Felipe Wellaton (PV), todos da oposição, para suspender o prêmio-saúde específico do próprio Pôssas de Carvalho, de R$ 7,8 mil.
Ocorre que o conselheiro interino Moisés Maciel, relator do caso na corte de contas e que consta como polo passivo da ação do município, resolveu ampliar a suspensão do benefício de grande parte dos servidores enquadrados na faixa de valores recebidos pelo secretário e procurador geral porque o prêmio seria concedido "sem previsão orçamentária" e, assim, poderia "exceder o teto de gastos com pessoal", de modo a afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Emanuel Pinheiro (MDB) contra argumentou o raciocínio afirmando que o benefício é concedido há mais de 15 anos e que, portanto, sempre houve previsão orçamentária. “Todos os prefeitos sempre pagaram e eu, ao longo dos últimos 3 anos e 6 meses sempre paguei”, assinalou.
O prefeito citou ainda que o "prêmio saúde" já funciona como um complemento salarial. Ademais, o extra era uma forma de estimular os servidores a prestarem um melhor serviço público, “mais humanizado”.
Para tentar reverter a situação, o presidente da Câmara, Misael Galvão, montou uma comissão mista de vereadores e servidores da saúde para buscar solução para o impasse por meio de tratativas com o conselheiro Moisés Maciel já a partir desta penúltima semana de julho.
FamÃlia monteiro | 20/07/2019 22:10:44
VEREADORES DE MERDA , FDP , VAGABUNDOS .... médicos trabalham nas UPAS e POLICLÃNICAS FORAM PREJUDICADOS. VÃO PRDIR DEMISSÃO EM MASSA. SE NÃO VÃO PAGAR PRA TRABALHAR !!!!
Pacufrito | 20/07/2019 20:08:02
E uma festa com dinheiro público, vergonhoso este premio
Capitao Messias | 20/07/2019 19:07:57
Esse Prefeito Emanuel Pinheiro. É MALANDRO.ESTà USANDO TODA AS FERRAMENTAS PARA DESQUALIFICAR O TRABALHO DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO. ESSESEM VEREADORES DA OPOSIÇÃO ESTÃO CERTISSIMO INVESTIGAR ESSE PREFEITO EMANUEL PINHEIRO É ESSE SECRETÃRIO. ...ESSE PREFEITO NÃO É TRANSPARENTE. ..E SE NÃO FOSSE OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO ESSES SECRETÃRIOS ANTERIORES ATÉ HOJE ESTAVA PINTANDO E ROLANDO COM O DINHEIRO PÚBLICO. ...PARA FALAR NISSO CADÊ AS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO SANGRIA? ESTà NO MINISTÉRIO PÚBLICO? KKKKKKKKK ESTà NASENDO MÃOS DO PROMOTOR PAULO PRADO? ESSA OPERAÇÃO SANGRIA ESTà ABAFADO. ALGUM PROMOTOR SENTOU EM CIMA DELA.....QUEM SENTOU? ESSE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MT É UMA NOVELA. .... É PARA TODOS VER QUE TODAS AS DENÚNCIAS ENVOLVENDO O PREFEITO EMANUEL PINHEIRO. ENVOLVENDO ADMINISTRAÇÃO DE CUIABÃ. TODAS ESSAS ESTÃO SENDO ABAFADAS E PROTEGIDAS....PORQUÊ? QUEM SEGREDO NESSE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MT.....QUE VERGONHA. ....ENTÃO NÓS POPULAÇÃO Jà VAMOS NOS MEXER E COBRAR O FECHAMANDO DESSE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MT. NÓS POPULAÇÃO NÃO ALGUENTAMOS MAIA ESSAS PALHACADAS.
Bird | 20/07/2019 17:05:25
Aproveita prefeito manda também pagar o adicional de periculosidade dos vigilantes das escolas creches e CMEI que também é um direito garantido por lei a esse servidores valeu
Carmiaburana | 20/07/2019 16:04:15
OS SERVIDORES DO REGIME DE SUBSÃDIO NAO PODEM RECEBER QUAISQUER OUTRA PARCELA ALÉM DO SUBSÃDIO EM PARCELAÚNICA, CONFORME ART. 37, INC. XXII, § 11; 39, §§ 4º 8º CF/88.
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