Com o tema “O Terceiro Setor”, o desembargador Marcos Machado foi o palestrante desta segunda-feira (24), na rodada do curso de Teoria Política, que é voltado para os servidores da Assembleia Legislativa, numa parceria da Escola do Legislativo e Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam). 

Na oportunidade, o magistrado falou sobre a origem do Terceiro Setor e sua história,  até os dias atuais. Lembrou que no início, a ordem sociopolítica compreendia apenas dois setores: o público, representado pelo Estado e administração pública, e o mercado – a partir da iniciativa particular e os indivíduos; ambos setores com características e personalidades distintas. 

“Foi o choque desses dois fenômenos que gerou o Terceiro Setor, caracterizado pela consolidação da democracia participativa e implicação dos direitos sociais. São ações de grupos da sociedade civil, orientados por laços de solidariedade entre os indivíduos, espírito de voluntariado que envolve caridade, filantropia, proteção à natureza entre outros, com o intuito de alcançar objetivos sociais, melhorando a vida das pessoas, ou seja, o bem-estar comum”. 

Segundo ele, o surgimento do Terceiro Setor pode ser atribuído à tradição judaico-cristã, com base na solidariedade, o amor ao próximo, ética e responsabilidade social. Destacou ainda que um dos maiores representantes do Terceiro Setor é a Igreja. 

“A consolidação das organizações não-governamentais (Ongs) aconteceu nas décadas de 60 e 70 por meio das igrejas católicas e protestantes a partir da Teoria de Libertação. Nesse período, surgiram as pastorais como a da Terra, conselhos indigenistas, entre outros. E esse crescimento trouxe mudanças da concepção política”, comentou Machado.

O desembargador apontou que são considerados Terceiro Setor associações, fundações não-públicas e sociedades sem fins lucrativos, além das igrejas. “São grupos que se reúnem por uma causa social ou bem comum. E mesmo envolvendo renda, eles não visam lucro. Levando isso em consideração podemos ter cooperativas, sindicatos de classe, comunidades de base, rede e o sistema ‘S’ (Senai, Sesi, Sesc, Sebrae, etc)”.

Na palestra, Machado falou ainda sobre as Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que são certificações e qualificações feitas pelo Estado para facilitar parcerias e convênios de entidades do Terceiro Setor com os governos. Além de explanar sobre economia de fomento e economia solidária, que são muito utilizadas pelas instituições do Terceiro Setor. 

“É importante que vocês, servidores, que assessoram os deputados estaduais tenham a clareza sobre a importância desse assunto na promoção dos direitos sociais”, concluiu o desembargador.