Após ter o nome incluso em uma sugestão de sindicância junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afirmou, em nota, que o fato que originou a investigação se deu após uma ação isolada de um servidor da corte. A magistrada, inclusive, deixou o caso após a identificação da irregularidade, afirmando sentir “pressões ocultas de pessoas que agem sob a escuridão”. 

De acordo com a inspeção realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça, no início de agosto, um servidor que atua no órgão há 30 anos teria sido o responsável por retirar, sem determinação judicial, um documento presente em um processo. Identificado como sendo Joadir Gerson de Campos, ele confessou ter praticado a irregularidade após ser procurado por um advogado, cujo nome não é revelado. 

“O fato que deu origem à investigação decorre de ação isolada de um servidor do Tribunal de Justiça que, a pedido de um advogado e sem qualquer solicitação ao relator do recurso, deletou do sistema PJe uma peça processual anexada pelo advogado que, em seguida, solicitou a retirada do documento; O advogado assumiu a autoria do pedido ao servidor e sua manifestação já foi enviada ao CNJ, além de ser anexada ao recurso em tramitação na Segunda Câmara Criminal”, diz a nota. 

A desembargadora apontou ainda que o relatório do CNJ é preliminar e depende de aprovação pelo Pleno do Conselho, mas que se colocou à disposição do órgão para contribuir com o esclarecimento dos fatos. A possibilidade de sindicância se deu após uma inspeção realizada pelo CNJ, no início de agosto. Além dela, podem ser investigados os desembargadores Clarice Claudino da Silva e o desembargador Sebastião de Moraes Filho, além do próprio servidor envolvido. 

Segundo o relatório, o CNJ recebeu a informação de que existiam possíveis irregularidades em uma ação judicial que tramitou na Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT. A defesa de uma das partes pedia a suspeição do desembargador Sebastião de Moraes Filho por ter, supostamente, ligação com um escritório de advocacia. A ação trata de uma disputa judicial de uma propriedade rural avaliada em R$ 200 milhões, localizada em Sinop (500 km de Cuiabá).

Deixou o caso em agosto 

Um despacho ao qual FOLHAMAX teve acesso, mostra que a desembargadora Marilsen Andrade Addario se declarou suspeita para prosseguir no julgamento, alegando motivos de ordem vítima. Na declaração, ela cita a retirada do documento e destaca ainda que vinha sentindo pressões ocultas após a análise do caso. 

“Não obstante esta magistrada venha sentindo pressões ocultas de pessoas que agem sob a escuridão após o julgamento realizado em 01/06/2022, até a presente data não vislumbrava motivos para minha suspeição no processo em questão. Todavia, analisando com percuciência os inúmeros IDs’ de documentos juntados após o julgamento ocorrido em 01/06/2022, constatei um documento excluído/riscado (???) dos autos, de ID nº 137248689, o qual havia sido inserido em 28/07/2022 pelo douto advogado – Dr. Antonio João de Carvalho Junior, sem que tenha havido requerimento de qualquer das partes, muito menos autorização desta relatora para ocorresse tal exclusão”, diz o documento. 

No documento, além de declarar sua suspeição, ela pediu ainda que fosse encaminhada cópia da decisão para a Corregedoria Geral de Justiça, para que se promovessem recomendações e orientações aos servidores das secretarias judiciais para evitar que fatos como aquele voltassem a acontecer, para que fosse preservada a segurança dos dados dos processos eletrônicos. 

“Sinceramente, estou pasmada!!! Pelo que se verifica “ictu oculi”, não se sabe a pedido de quem esse documento foi excluído, tão pouco a razão para fazê-lo. Somente se sabe que tal comando não passou pelo crivo ou autorização desta relatora. Portanto, visando resguardar minha integridade física e emocional, doravante não tenho mais condições de prosseguir na relatoria destes autos, razão pela qual, com fundamento no art. 215, parágrafo único, do RITJMT, declaro-me suspeita para prosseguir no julgamento do presente recurso por motivo de ordem íntima. Com efeito, remetam-se os autos ao substituto imediato”, diz o despacho. 

Leia a íntegra da nota da Desembargadora Marilsen Andrade Addario 

Com relação a matérias publicas nesta data pela imprensa, que mencionam meu nome e que tratam de um relatório preliminar do CNJ, informo o que se segue: 

1 - O relatório é preliminar e depende ainda de aprovação pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça, ainda sem data para sua apreciação em plenário; 

2 - O fato que deu origem à investigação decorre de ação isolada de um servidor do Tribunal de Justiça que, a pedido de um advogado e sem qualquer solicitação ao relator do recurso, deletou do sistema PJe uma peça processual anexada pelo advogado que, em seguida, solicitou a retirada do documento; 

3 - O advogado assumiu a autoria do pedido ao servidor e sua manifestação já foi enviada ao CNJ, além de ser anexada ao recurso em tramitação na Segunda Câmara Criminal; 

4 - Apresentei ao Conselho Nacional de Justiça minha disposição em contribuir para o completo esclarecimento dos fatos e assim me manterei, em observância ao meu compromisso com os princípios da probidade, da imparcialidade e da transparência.