Segunda-Feira, 02 de Julho de 2018, 09h30
RENÚNCIA FISCAL
Em 3 anos, MT deixa de arrecadar R$ 364,5 milhões por incentivos “indevidos”
Boa parte dos benefícios foram concedidos ainda na gestão de Silval Barbosa
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O Estado de Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 364.508.405,30 entre os anos de 2015 e 2017 por incentivos fiscais concedidos “à margem da legislação”. A informação é do desembargador e presidente e do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Rui Ramos Ribeiro, e está presente numa decisão que suspendeu os benefícios fiscais de empresas que foram excluídas pelo Governo do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), e que voltaram a receber os incentivos somente após a interposição de ações na Justiça.
De acordo com Rui Ramos a própria Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) repassou um ofício com essas informações. A frustração da receita ocorreu durante a gestão Pedro Taques (PSDB), porém, ao menos no ano de 2015, as empresas gozavam do benefício concedido no mandato do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
“A Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, por meio da Informação n. 004/2018/GFIR/SUFIS/SARP/SEFAZ, apresenta os valores que ‘deixaram de ingressar nos cofres públicos’ nos anos de 2015 a 2017 em razão dos benefícios concedidos à margem da legislação de regência. A frustração de receita do Requerente nos aludidos anos alcança a expressiva cifra de R$ 364.508.405,30”, aponta o desembargador Rui Ramos.
A mesma decisão também revela que a previsão para frustração de receita em 2018 em razão de incentivos fiscais concedidos indevidamente é da ordem de R$ 74 milhões e que o Estado de Mato Grosso teve déficit de receita de 10,2% no 3º quadrimestre de 2017. Rui Ramos utilizou as informações para suspender os incentivos às empresas em razão do “risco à economia pública”.
“Nesse compasso, estima a Procuradoria-Geral do Estado a perda neste ano de 2018 em razão de tais benefícios de aproximadamente R$ 74.000.000,00. Tal cenário, quando analisado à luz do balanço financeiro do 3º quadrimestre de 2017 apresentado pela SEFAZ, que apresenta déficit de 10,20% na receita total do Estado de Mato Grosso naquele período, é capaz de bem traçar o evidente risco à economia pública”, diz outro trecho dos autos.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), as empresas que desejam se enquadrar no Prodeic precisam estar em dia com o Fisco Estadual e com os órgão de controle ambientais. Após a concessão do benefício, as organizações devem comprovar a geração de novos empregos e recolher 5% do montante do incentivo fiscal para suplementar os fundos de Desenvolvimento Comercial (Fundeic) e Desportivo e Lazer (Funded).
Os incentivos fiscais representaram o “Calcanhar de Aquiles” do ex-governador Silval Barbosa, e motivaram a operação “Sodoma”, que apurou que o Governo do Estado concedia o benefício a grandes empresários em troca de propina e utilizava o esquema para lavagem de dinheiro. O caso levou Barbosa à cadeia em setembro de 2015.
Criticado na gestão Silval, entretanto, os famigerados incentivos fiscais parecem contar com a condescendência dos órgãos de controle na gestão do atual Chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB). Só em 2018, o Estado deve deixar de arrecadar R$ 3,5 bilhões como forma de “incentivar” empresas a se instalarem no Estado – quantia bem maior do que a renunciada por Silval Barbosa.
Feminino | 02/07/2018 13:01:14
E só agora o anão de jardim viu isso ?? Estranho muito estranho !!
Severo Leite | 02/07/2018 12:12:15
Pois é .. e o anterior virou salvador . Nesse tribunal quem tem coragem para enfrentar a tudo e a todos se chama Rui Ramos .. esse não é canalha é nem cagão
Olho vivo | 02/07/2018 12:12:07
Todos sabem dessas associações de atacadistas invés de pagar 17% na entrada na compra de mercadorias já industrializadas como alimentos bazar embalagens acabam desfrutando desse incentivo pagando apenas a bagatela de 8.5% sem fabricar nada desse jeito que esses empresários estão crescendo assustadoramente filiais e filiais
alexandre | 02/07/2018 11:11:10
E a isenção do agronegócio ? Dos empresários apoiadores do governo ?
Ex-eleitor do Taques | 02/07/2018 10:10:40
COMO ISSO PODE TER ACONTECIDO PORQUE O PEDRO TAQUES NÃO SE DIZIA O PAI E MÃE DA MORALIDADE? É POR ISSO, QUE O PEDRO TAQUES TEM A REJEIÇÃO QUE É RECORD É EXATAMENTE PORQUE O POVO VIU QUE ELE ENGANOU A TODOS NEM É O PALADINO DA MORAL E NEM É COMPETENTE....E, Jà ESTA DECIDIDO PEDRO TAQUES NUNCA MAIS...AS ELEIÇÕES VÃO APENAS CONFIRMAR A DERROTA QUE TODOS Jà SABEM...
Consciente | 02/07/2018 10:10:33
Depois esses polÃticos corruptos vem reclamar de rombo, na previdência, rombo nas contas públicas, rombo não sei onde, com a desculpa para "tirar" mais dinheiro do povo, Se vira, cambada. O povo não tem culpa de os senhores serem corruptos e incompetentes!!!
Carlos Nunes | 02/07/2018 09:09:04
Isso é piada de mau gosto...quer dizer que, 3 ANOS DEPOIS DE ASSUMIR, é que o governo do tio Taques descobriu isso? É ruim hein. Espero que o NOVO governador descubra todas as irregularidades no prazo de seis meses, assim que assumir. Outro dia lia um livro interessante, sobre como diminuiu as irregularidades lá nos Estados Unidos. Um prefeito que assume, um governador, em poucos meses varre o Governo anterior, com uma Auditoria pesada...e todas as irregularidades são descobertas, se forem constatadas, o antecessor responde um processo e pode pegar anos de cadeia. Lá quem faz as Auditorias são escritórios especializados, quem investigam doa a quem doer. Então acabaram as irregularidades, pois o atual mandatário pensa: se eu fizer alguma coisa irregular, meu sucessor vai descobrir, assim como eu descobri as irregularidades do meu antecessor. Seriam os escritórios especializados melhores que um TCE/MT, por exemplo? Seriam...os escritórios não perdoam nada. Investigam, doa a quem doer.
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