Domingo, 07 de Janeiro de 2018, 08h02
INVESTIGAÇÃO DA CGE
Empresa processada por software “pirata” pode ter oferecido propina a servidores de MT
Avançar Tecnologia em Software Ltda sofre processo administrativo de responsabilização pela CGE
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O Governo de Mato Grosso aditou (incluiu) novas informações no processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a Avançar Tecnologia em Software Ltda, empresa goiana que presta serviços na área de tecnologia da informação ao Estado, e que é suspeita de utilizar softwares “piratas” nos computadores do Poder Público Estadual. Dois contratos firmados com o governo - e que estão sob investigação -, somam R$ 9,9 milhões.
As informações constam de uma portaria assinada no dia 6 de novembro de 2017 pelo controlador-geral do Estado (CGE), Ciro Rodolpho Gonçalves, além do secretário de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), Marco Aurélio Marrafon, e do então presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Paulo De Campos Borges Júnior.
“Adita-se a portaria conjunta referente ao processo administrativo de responsabilização instaurado em face da pessoa jurídica Avançar Tecnologia Em Software Ltda com intuito de apurar supostas novas condutas lesivas praticadas contra a Administração Pública, descritas no artigo 5º, incisos I e II, da Lei Federal n°12.846/13”, diz trecho da portaria.
A Lei Federal n°12.846/13, citada pela portaria, disciplina em seu art. 5º os “atos lesivos à administração pública”, e descreve em seus incisos I e II “prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada” (oferecer propina) e “comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei”.
Em caso de condenação na esfera administrativa - que ainda poderá ser questionada na Justiça -, a Avançar pode ter que pagar multa relativa a até 20% de seu faturamento bruto, além de ser declarada “inidônea”, sendo proibida de participar de concorrências do Poder Público por um prazo de até 5 anos “sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais”, segundo descreve a Lei nº 10.520/2002, que disciplina a modalidade de licitação conhecida como “pregão”.
PIRATARIA
Um dos contratos firmados com o antigo Cepromat (hoje denominado MTI) foi fechado em fevereiro de 2014 pelo valor de R$ 5 milhões e previa a aquisição e instalação de 250 mil licenças de uso de software educacional que seriam instalados em 278 computadores em 30 unidades escolares de Mato Grosso. Porém, de acordo com auditoria da CGE, 60% das escolas de Cuiabá e Várzea Grande não tinham os programas instalados - e as que possuiam eram piratas.
Já o outro contrato, assinado em dezembro de 2014 pelo valor de R$ 4,9 milhões, foi totalmente pago em apenas 20 dias - apesar de ter vigência de três anos -, e previa a aquisição de 184,4 mil licenças de uso de software para serem instalados em 30 escolas. Porém, conforme a CGE, em 9 das 30 unidades de ensino não foram encontradas as mídias físicas (cd’s, dvd’s etc) ou mesmo os programas instalados.
Gilberto Andrade | 08/01/2018 08:08:33
http://www.folhamax.com.br/politica/pf-suspeita-que-empresa-contratada-pelo-estado-e-fantasma/150354 Estão brincando com a sociedade cuiabana propina atrás de proprina
Furlan | 07/01/2018 23:11:44
Mais uma empresa q n tem credibilidade nenhuma mais o Mp tá em cima mostrando as verdades.. e a Gendoc?
Walmir | 07/01/2018 20:08:52
João de Rondonópolis. Presta atenção os contratos foram fechados em 2014. Ou seja governo anterior. Presta atenção rapaz.
Junior | 07/01/2018 20:08:46
Ta do mesmo Geito so muda qm Recebê o dinheiro roubado dos cofres do nosso estado, tem gente queimando a LÃngua faz tempo o Sujo falando do mal lavado, por isso q a Conta não fecha não dinheiro q da um discurso de pobreza e milhões roubados por esses bandidos Vergonha na Cara e Vem falar e moralidade e pior Reeleição do estado de Transformação Deus queira q isso não aconteça, Qnta Decepção So Acho.
nascimento | 07/01/2018 18:06:50
Isto é muito simples: Qual servidor público que atestou o recebimento??? Se não houve esta assinatura, quem autorizou o pagamento.
Pachuri | 07/01/2018 15:03:47
Tem gente hibernando no tempo. Contrato assinado em 2014. 😭 Foi no governo de quem mesmo?
Paulo | 07/01/2018 15:03:29
Caros. Primeiro se refere ao governo Silval. 2014. Façam as contas. Não que defenda esse governo. E aos que falam do Cepromat. Sugiro ao menos fazer uma visita e conhecer o que de fato a empresa faz antes de criticar. Tanta gente que fala coisas e não tem e menor conhecimento.
Clone | 07/01/2018 15:03:27
Este estado é ultra mega power em falsificações...
Toto | 07/01/2018 15:03:03
povo mal intencionado pq parecem não saber ler...os contratos foram firmados por Silval Barbosa e pelo antigo Cepromat....não tem nada a ver com esse governo cambada
João José de Rosário | 07/01/2018 14:02:48
Cadê o Paulo Taques.... essa empresa tem ligações com ele... agora fica quietinho... mas recebendo o "PF"... ONDE ESTà O MPE QUE ESTAVA AQUI ?
Paula vieira | 07/01/2018 14:02:09
2 contratos firmados em 2014!!!!! Ou seja, Gestao Silval!! Prestem atenção cambada!!!
eduardo | 07/01/2018 11:11:25
A turma da direita defende o estado mÃnimo, menos gastos sociais, menores salários para funcionários públicos (menos para os juÃzes e promotores, e polÃticos, é óbvio) , menos gastos em saúde pública e educação pública (eles acham que tem que privatizar tudo), menos impostos (para os ricos, para a classe média e pobreza continua a mesma carga tributária). E o que fazem os idiotas funcionários públicos e classes C, D e E? Votam nessa turma da direita!!! Agora querem trocar Pedrinho Malvadeza por Mauro Mendes. Tem mais é que se ferrar. Acho é pouco. Vai bater panela agora, bando de burros, vai ver se vai ter cobertura da Globo domingo o dia inteiro, vai ver se vai sair no fantástico, bando de pato idiota de camisa da CBF pagando 100 reais o botijão de gas e e 4,50 a gasolina. Trouxas!!!
Lú | 07/01/2018 11:11:16
E NO INDEA, ESTÃ TUDO NORMAL?
Cidadão matogrossense | 07/01/2018 11:11:05
E como fica a RESPONSABILIZAÇÃO do FISCAL DE CONTRATO????? ele também é responsável pela entrega dos serviços. o poder público só realiza o pagamento após emissão do relatório do FISCAL DE CONTRATO dizendo se foi entregue conforme as cláusulas contratuais. E este servidor tem que acompanhar a entrega dos serviços, a bem do serviço publico.
joaoderondonopolis | 07/01/2018 10:10:46
Mais um escândalo neste governo, quantos milhões de reais foram embora? dinheiro do contribuinte. Neste caso a empresa devolve 20% do valor recebido e fica tudo bem. Este governo não sabe gastar, por isso que a população fala que o problema de MT, se deve a falta de gestão. Que coisa, ainda está longe a eleição de 2018. O bom que este governo tem prazo de validade, e em outro caso se não tiver algumas turbulências e mudanças administrativas procedente do judiciário antes da eleição.
Geremias Duarte Ristofhan | 07/01/2018 10:10:44
Ninguém olha ou da importância para varias licitações fraudulentas nesse mercado de tecnologia! Muito fácil fazer desviar dinheiro público! Há anos empresa como Ãbaco, Tecnomapas, Complexx deitam e rola em esquemas que vendem mas não entrega! O Governo devia buscar em presas sérias no paIs que tem Complice e cases de uso e comprovação de qualidade.
Olho Vivo | 07/01/2018 10:10:24
10 milhões jogados fora. Como a educação pena na mão desses canalhas. Pra toda lado só tem ladrão. Todo contrato tem fiscal, não me diga que esse não tem. É claro que tem servidor levando alguma coisa.
edy marcos | 07/01/2018 09:09:52
Para que serve o cepromat? Existe software livre=Os usuários possuem livre acesso ao código-fonte do software e fazem alterações conforme as suas necessidades é mais barato, seguro, eficiente e eficaz. Mas tem que dar lucro. Existe normas de compra onde o estado tem leis que o coloca em vantagem anos luz e no entanto só perde. A cepromat devia está desenvolvendo esses softwares, mas só cabide de emprego essa administração direta e indireta. Então fecha, pois não tem serventia. Só venha nós e vosso reino nada.
roosevelt | 07/01/2018 09:09:15
governo da transformação, roubando tudo o que pode, salve-se quem puder, e neste 2018 vão raspar o tacho.
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