Política

Quinta-Feira, 05 de Abril de 2018, 11h03

MARAJÁ

Ex-conselheiro tem 15 dias para devolver R$ 7 milhões em MT

ARTHUR SANTOS SILVA

Gazeta Digital

 

A Justiça de Mato Grosso estabeleceu o prazo de 15 dias para que o ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Humberto Bosaipo, pague R$ 7 milhões como cumprimento de sentença em que foi condenado por receber diversos salários em funções públicas, ultrapassando o teto constitucional. O prazo começou a contar nesta quinta-feira (05), data da publicação do despacho.

Segundo o processo, o Ministério Público verificou que Bosaipo possuía 4 fontes de rendas oriundas do Estado. Eram elas: remuneração pelo exercício do título de Conselheiro do TCE, subsídio de R$ 22.111,25; pensão parlamentar mensal, pela condição de ex-Deputado Estadual, no valor de R$ 12.384,07.

Bosaipo recebia ainda: a quantia de R$ 28.483,41 a título de aposentadoria voluntária do cargo de carreira de Técnico de Apoio Legislativo também na ALMT; pensão Especial em razão do exercício da função de Governador do Estado de Mato Grosso, por ter substituído o Governador do Estado de Mato Grosso em meados de novembro de 2002, no valor de R$ 12.294,32.

Somados, os pagamentos deixavam mensalmente rombo nos cofres do Estado de Mato Grosso na importância de R$ 75.273,05. O ato foi declarado inconstitucional no ano de 2011. Depois da decisão, Bosaipo deveria receber apenas um salário igual ou inferior ao pago ao cargo de governado de Mato Grosso.

Na sentença, foi determinada a restituição dos valores recebidos de forma irregular. O processo transitou em julgado em 19 de maio de 2016. 

 

Comentários (7)

  • Jon Snow |  06/04/2018 09:09:16

    Até parece que ele vai devolver este valor, no máximo 10%.

  • marlan |  05/04/2018 19:07:24

    DEVOLVER O QUE ILICITAMENTE CONSEGUIU É O MINIMO QUE ESSE "CIDADÃO" DEVE SER COMPELIDO A FAZER ELE E OS DEMAIS DE SUA ESTIRPE

  • observador cuiabano  |  05/04/2018 15:03:38

    E se não fosse o Ministério Público esse tal de Bosaipo ainda estava cantando de galo no TCE-MT e faturando ilegalmente essa bolada todo mês.

  • Mano JR |  05/04/2018 13:01:57

    Só em Mato Grosso mesmo...

  • Antunes Silva |  05/04/2018 13:01:04

    Vai protelar essa devolução até a data de sua morte. Tenho certeza.

  • Roberto Santos  |  05/04/2018 12:12:12

    Piada. Vai devolver? Kkk

  • Raimundo |  05/04/2018 11:11:44

    Além de pagar este valor, ainda deveria ser preso? Se apropriou de 7 milhões e não é crime? Coitado de quem furta uma lata de sardinha para entender uma coisa dessas...

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