Uma ação civil pública foi protocolada na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE), no dia 15 deste mês, contra a falta de delegado na Comarca da Porto de Esperidião, a 358 km de Cuiabá. Na ação, o promotor Alexandre Balas pede que um delegado seja designado para atuar exclusivamente na comarca no prazo de 30 dias. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o caso.

De acordo com o MPE, cerca de 300 boletins de ocorrência estão pendentes de instauração e apuração pela falta de delegado da Polícia Civil para coordenar e direcionar as investigações.

O município está sem delegado há mais de um ano e, com isso, o delegado de Mirassol D'Oeste, a 329 km de Cuiabá, quem responde pela delegacia de Porto Esperidião e Glória D'Oeste, a 304 km da capital. A distância entre as cidades é de 70 km, segundo a assessoria do MPE.

"Ambos os municípios contam com a peculiaridade de estar situados próximos a sede de outros municípios, sendo os mais próximos: Bolívia, Pontes e Lacerda, Figueiropolis D'Oeste, Mirassol D'Oeste e Cáceres", diz trecho da ação.

Segundo ele, no primeiro semestre do ano passado constavam na Delegacia de Polícia Civil de Porto Esperidião 202 inquéritos policiais, sendo que muitos deles instaurados ainda no primeiro semestre de 2016, e 27 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

Suspensão de concurso

Em novembro, o concurso para delegado, que tinha sido realizado em outubro de 2017, foi suspenso por suspeita de violação dos lacres de envelopes que continham as provas. Fotos tiradas do caderno de instruções e da folha de resposta da prova circularam pelo WhatsApp e pelas redes sociais, gerando polêmica.

A suspensão deve ser mantida até a conclusão do inquérito policial, de responsabilidade da Gerência de Combate do Crime Organizado (GCCO). Além do inquérito policial, um inquérito do MPE investiga a suposta fraude.