A deputada estadual Janaina Riva (MDB) destacou a importância da aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ocorrida na noite desta quarta-feira (21) no Senado Federal, como um marco para o desenvolvimento de Mato Grosso e do Brasil. Em Brasília para compromissos com prefeitos mato-grossenses que participavam da ‘marcha dos prefeitos’, Janaina aproveitou a ocasião para elogiar a medida, que, segundo ela, representará um “boom” para o agronegócio, a iniciativa privada e o poder público.

“Não tem nada mais difícil do que você produzir lutando contra a burocracia”, afirmou a parlamentar, ressaltando que a demora na obtenção de licenças ambientais, que pode chegar a dois ou três anos, desestimula a legalidade e o empreendedorismo, até mesmo em atividades simples como a abertura de um lava-jato.

Aprovada por 54 votos a 13, a nova legislação, que tramitava no Congresso há mais de duas décadas, visa uniformizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental em todo o país. Entre as principais mudanças estão a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a emissão de licenças com base na autodeclaração do empreendedor para atividades de baixo ou médio impacto, e a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a projetos estratégicos definidos pelo governo, com análise prioritária e simplificada.

Para Mato Grosso, estado com forte presença do agronegócio, a nova lei é vista como uma oportunidade de destravar investimentos e acelerar projetos paralisados pela burocracia ambiental. A legislação atual é composta por cerca de 27 mil normativos, o que gera insegurança jurídica e desestimula investimentos.

O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelo Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

A fala de Janaina Riva reflete o entusiasmo de setores produtivos com a perspectiva de um ambiente regulatório mais ágil e eficiente, especialmente em estados como Mato Grosso, onde o agronegócio desempenha papel central na economia.