O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, deu 15 dias para o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, restituir os cofres públicos em R$ 423 mil por uma condenação sofrida por atos de improbidade administrativa. Duas empresas, condenadas de forma solidária ao ex-vereador, também foram intimadas a restituir parte destes recursos - a Minetto Agência de Viagens e Turismo Ltda ME, no valor de R$ 134,1 mil, e a TRC Turismo LTDA, em R$ 120,7 mil.

O proprietário da Minetto Agência de Viagens e Turismo, identificado como Marcelo Vilaça Epaminondas, também deverá restituir R$ 5,3 mil. Os pagamentos foram determinados pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques no último dia 23 de junho, em sede de cumprimento de sentença – quando o processo, já julgado, não discute mais culpados ou inocentes, e sim os termos do como a condenação será cumprida.

Além das restituições aos cofres públicos, Lutero Ponce de Arruda também teve os direitos políticos suspensos por 3 anos. Conforme a denúncia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) encontrou diversas irregularidades no exercício financeiro de 2008 da Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Tais fraudes, segundo o processo, referem-se a gastos excessivos com transporte de alunos para o projeto “Aulas de Cidadania”. Destinou-se ao programa R$ 115,2 mil quando o custo real era de apenas R$ 11,7 mil.

As fraudes contaram com a participação tanto da Minetto Turismo quanto da TRC Turismo. A ação civil pública descreve, ainda, que Lutero Ponce de Arruda não teria descontado da folha de pagamento 5 faltas de vereadores – acarretando prejuízo de mais de R$ 4 mil.

A reforma do piso inferior da Câmara de Vereadores também apresentou irregularidades, e foi realizado sem ao menos um projeto básico, nem empenhos dos pagamentos transferidos a contas correntes. A denúncia narra ainda que despesas realizadas para manutenção de equipamentos odontológicos teriam custado R$ 46,9 mil, causando prejuízo de R$ 31 mil, uma vez que o valor seria suficiente para adquirir “três conjuntos novos”.

Lutero Ponce de Arruda foi cassado em 2009 após adquirir 11 toneladas de biscoito para consumo dos vereadores. Entre 2007 e 2008, a Câmara de Cuiabá possuia 20 membros, o que possibilitaria que cada um deles comesse 1,5 kg do produto por dia.