Quinta-Feira, 13 de Janeiro de 2022, 08h56
OPERAÇÃO ARARATH
Juiz revoga uso de tornozeleira de ex-secretário condenado a 180 anos de prisão
Eder Moraes segue usando equipamento por outra ação penal; ele usa tornozeleira há 4 anos
WELINGTON SABINO
Da Redação
O ex-secretário estadual de Fazenda, Éder Dias de Moraes, obteve decisão favorável para revogar a tornozeleira eletrônica que utiliza há mais de quatro anos e as demais medidas cautelares anteriormente impostas pelo juiz federal Jeferson Schneider. O magistrado acolheu pedidos da defesa formulado em uma ação penal derivada da Operação Ararath.
Contudo, ele ainda continuará usando o equipamento e cumprindo a medida cautelar de recolhimento domiciliar em decorrência de outro processo relacionado a crimes semelhantes. Somadas, as condenações de Éder em ações penais da Operação Ararath ultrapassam 180 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e concurso de pessoas.
De todo modo, a tendência é que o magistrado também revogue essas restrições nos demais processos criminais que tramitam na 5ª Vara Federal de Mato Grosso e encontram-se em grau de recurso, pois a defesa de Éder Moraes recorre de todas as condenações já aplicadas por Jeferson Schneider.
No despacho, o juiz federal concordou com o réu “vem cumprindo as medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico nestes autos há mais de quatro anos, sem que qualquer violação grave tenha sido comprovada”.
Éder Moraes foi apontado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF) como o principal operador de crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso entre os anos de 2010 e 2014, investigados na Operação Ararath, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal e que já teve 17 fases.
Por se tratar de vários fatos que eram investigados por vários anos e dezenas de pessoas, que iam de políticos a empresários e também empresas, as medidas cautelares foram determinadas para garantir a instrução processual e a correta aplicação da ação penal bem como evitar a prática de novos delitos por parte de Moraes. Em 2015, ele chegou a ser preso sob acusação de ter quebrado 92 vezes os termos da utilização da tornozeleira eletrônica num período de 60 dias. À época, a defesa negou que ele tivesse descumprido as obrigações e sustentou que se tratava de falha técnica do equipamento.
Agora, o magistrado concordou com a defesa, de que já se passou um longo período sem a prática de novos delitos por parte de Moraes. “Não há notícias de novos crimes supostamente cometidos pelo acusado, a instrução processual da ação penal se encerrou, e não há indícios, até o momento, de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal”, observou o magistrado.
No entanto, Jeferson Schneider observou que Éder Moraes permanece submetido às medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento em razão de determinação contida numa sentença condenatória proferida de novembro de 2015, em outra ação penal da Operação Ararath, na qual foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão.
“Ressalta-se, novamente, que o acusado Éder de Moraes Dias permanece submetido às medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento na medida cautelar nº 0006461-96.2014.4.01.3600, em razão de determinação contida na sentença condenatória proferida na ação penal nº 8015-66.2014.4.01.3600, isto é, a título menos precário do que aquele em que se encontra submetido nestes autos, o que reforça a desnecessidade de manutenção das mesmas medidas restritivas de liberdade nos presentes autos”, ponderou o magistrado.
Antônio Pereira | 13/01/2022 13:01:58
Quando assistimos as atrocidade dos ministros do STF, anulando todas as condenações do Lula Ladrão, o bandido, acredito que não se pode esperar mais nada do judiciário. No MT, imagino que muitos temem o Éder de Moraes, o malandro.
Povo de Matogrosso | 13/01/2022 13:01:44
180 anos de condenação e em casa. Não tem como levar esse paÃs a sério. Leis feitas para ladrões. O exemo maior é o que fizeram com a condenação do maior ladrão. Uma canetada por um cúmplice e ficou livre.
Do Outro Lado do Oceano | 13/01/2022 13:01:39
O MARGINAL foi condenado a 180 anos de prisão continua solto.? Q justiça é essa no Brasil.? E ainda consegue o benefÃcio de retirar a "famosa tornozeleira".! O Brasil ñ é mesmo um paÃs sério.!!
Das Alterosas. | 13/01/2022 13:01:37
Eu queria entender o passa na cabeça desses "juizes" de Mato Grosso. O CORRUPTO ja foi condenado a 180 anos de prisão...continua solto e se tiver oportunidade vai ROUBAR de novo...e ainda manda retirar a tornozeleira. Aliás, essa tal de tornozeleira é a maior farsa q existe.
Contribuinte | 13/01/2022 13:01:02
Para que fazer de conta que existe uma justiça neste paÃs, bandido de colarinho branco soltos a rodo por aÃ... parece que um leproso deste desviar milhões é menos oneroso e menos grave do que uma mãe roubar uma lata de leite... Justiça desta forma, NÃO É JUSTIÇA!!! Justiça seletiva, NÃO É JUSTIÇA!!! VERGONHA!!!!!
Marlan | 13/01/2022 12:12:41
Deveria estar no xadrez e ter ressarcido os cofres público com juros e correção monetária, tudo que indevidamente desviou. Com as penas aplicadas a esse Ãndividuo, o que se conclui é que o Crime Valeu a pena para ele...
PANTANAL | 13/01/2022 12:12:14
PLANTAO DA NEGOCIAÇAO $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$ E SO DEUS E EXERCITO PRA RESOLVER
Só observo | 13/01/2022 11:11:47
Tanta gente boa morrendo nos hospitais e tantos vermes firme e forte, pronto para roubar novamente.
Kaka | 13/01/2022 10:10:53
Schenaide, já está Igual Julier Sebastião , se corrompendo. Vote
Márcio | 13/01/2022 10:10:37
Parabéns ao judiciário. A começar pelo Lula Ladrão que, apesar de ter roubado bilhões do dinheiro do contribuinte junto com sua gangue, foi descondenado pelo STF. O mesmo ocorre em todos os estados e centenas de corruptos estão livres e solto para continuar a roubar. Veja o Silval, Riva, Pedro Nadaf, todos numa boa desfrutando do dinheiro roubado do cidadão. E tem gente que defende o Lula Ladrão.
APOLINARIO GENTIL USKNOV | 13/01/2022 09:09:56
É isso ai garoto "isperto".Próximo passo, anular tudo e partir para candidatura a deputado, que com certeza vai bombar, afinal alguém duvida que Edinho não tem uma infinidade de rabos do altÃssimo clero preso em suas mãos [atuais e antigos do executivo, legislativo, judiciário, MP e demais afins]? Só não pode é dar mole, senão pode ocorrer que ativem um "Adelio mato-grossense" na espreita. TAMO JUNTO ATÉ A VITORIA [SQN].
Marcos | 13/01/2022 09:09:18
CHEGAMOS A CONCLUSÃO QUE O "CRIME DO COLARINHO BRANCO" COMPENSA MUITO.
deovaldo | 13/01/2022 09:09:13
Esse é o Páis da impunidade e único acho que incentiva a criminalidade pela ausencia de punição e como diz: 180 anos de condenação e nem 1 dia sequer preso.pqp
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