A juíza da Vara Única de Poconé (100 Km de Cuiabá), Kátia Rodrigues Oliveira, suspendeu o aumento de salários do prefeito, vice, presidente da Câmara e vereadores do município. Uma das leis que estabeleceram os acréscimos fixaram uma adição de 200% nos subsídios dos vereadores.

Em decisão publicada na última quarta-feira (5) a juíza atendeu ao pedido dos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza, que ingressaram com uma ação popular contra as leis municipais nºs 2.293 e 2.294, ambas de 2024, que previam os aumentos.

Na ação popular, os advogados alegaram que a lei municipal desrespeitou preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não observar os 180 dias de antecedência do término do mandato para estabelecer os aumentos.

A juíza concordou com os argumentos, observando que os acréscimos nos salários poderiam representar R$ 7,6 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

“Importa salientar que não há irregularidade quanto ao subsídio dos cargos e sim quanto ao aumento aprovado pela Câmara Municipal em desacordo com o que prevê a dicção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a magistrada.

As leis municipais previam que o salário do prefeito iria subir de R$ 13 mil para R$ 21,4 mil (aumento de 64,6%), de R$ 6,5 mil para R$ 11,5 mil ao vice-prefeito (76,8%), de R$ 5,5 mil para R$ 10,8 mil aos secretários municipais (97%), de R$ 4,6 mil para R$ 13,8 mil ao presidente da Câmara (200%) e de R$ 3,3 mil para R$ 9,9 mil aos vereadores (200%).

Os aumentos foram previstos nas leis para surtirem seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. A suspensão determinada pela juíza de Poconé não encerra o processo, que ainda terá o mérito analisado.

Abaixo um trecho da petição dos advogados com um quadro que resume os acréscimos.