TCE flagra "manobra" de prefeitura e suspende pregão milionário em MT

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis, suspendeu uma licitação na prefeitura de Alto Taquari (483 Km de Cuiabá), que desclassificou uma empresa usando a justificativa dela ter apresentado documentos na “aba” de um programa de computador que não teria esse fim. Segundo informações de uma representação de natureza externa (RNE), a VIU Mídias Indoor pretendia participar de uma licitação para fornecimento de materiais gráficos à prefeitura de Alto Taquari estimada em R$ 887 mil.

A organização, no entanto, conta que foi surpreendida ao ser desclassificada em razão de ter disponibilizado os arquivos exigidos no edital na aba “proposta comercial” e não na aba “habilitação”, no programa de computador disponibilizado para a realização do negócio. “A representante alega ter sido inabilitada de forma indevida no Pregão Eletrônico, apesar de ter apresentado toda a documentação exigida de forma válida e antecipada. Os documentos foram anexados na plataforma em 13/05/2025, às 11h34min, na aba destinada à proposta comercial, e não na aba de habilitação, sob o entendimento da empresa de que deveriam ser reunidos em um único local, visando facilitar a conferência da proposta”, reclama a empresa.

Waldir Teis reconheceu a penalidade abusiva dos responsáveis pela licitação - a prefeitura e o agente de negócios -, lembrando que o problema poderia ter sido solucionado com um simples aviso à empresa para disponibilizar as cópias dos documentos exigidos no edital no local correto. “Insta salientar que o edital previa a possibilidade de saneamento de falhas formais na documentação, o que reforça a inadequação da penalidade aplicada. Ao inabilitar sumariamente a empresa por uma formalidade, a administração incorreu em excesso de rigor, contrariando os princípios da razoabilidade, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa”, analisou o conselheiro do TCE.

Alternativamente à suspensão da licitação, Waldir Teis possibilitou a prefeitura de Alto Taquari anular a desclassificação da VIU Mídias Indoor para que o processo continue com a participação da organização.