O juiz da 13ª zona eleitoral de Barra do Bugres, Arom Olímpio Pereira, cassou na noite de hoje o registro da candidatura a reeleição da prefeita Maria Azenilda Pereira (Republicanos) e também do vice eleito Arthur José Franco Pereira (PRD) por compra de votos. Esta é a primeira decisão de cassação de chapa por abuso de poder econômico entre as 142 cidades de Mato Grosso neste ano. 

Além da cassação, o magistrado decretou a inelegibilidade da prefeita por oito anos, conforme decisão obtida com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX. Também foi determinada uma multa de R$ 200 mil a ser paga solidariamente por Maria Azenilda Pereira, Arthur José Franco Pereira e Carlos Luiz Pereira Neto, secretário municipal de Finanças e filho da prefeita reeleita.

Na mesma decisão, o magistrado determinou a abertura de inquérito policial para investigar coação contra a principal testemunha da investigação que gerou a cassação. A mulher que delatou o esquema entregando conversas de WhatsApp e vídeos chegou a ser atacada pelo vizinho Lucas Mateus Granjeiro Porth, que usou uma foice para tentar tomar o celular da vítima.

A decisão garante que seja realizada uma nova eleição na cidade, já que Azenilda obteve 51,88% dos votos válidos contra 47,5% do produtor rural Luiz Sansão (Novo) e 0,54% do advogado Josue Neves (PV). A investigação foi proposta após a coligação “Renovação com Experiência”, de Luiz Sansão.

Em conversas no WhatsApp, Carlos Luiz Pereira Neto teria oferecido R$ 2 mil a Luciana Viana da Silva para que ela votasse em Maria Azenilda. De acordo com a mulher, ao final de uma reunião em uma residência, Carlos a chamou no carro e pediu para ela “fechar com ele” que ele daria o que ela quisesse e mudaria tudo na casa dela.

Depois ele foi na casa dela e deu R$ 700,00 para ela “fechar com ele” e “votar nele”. Dias depois, em reunião no bairro de Luciana, Rosandria Cardoso da Silva, que é do grupo da atual prefeita e esposa do vice Artuzão, disse que a mulher deveria provar o voto dela no palanque.

No dia seguinte, Rosandria disse que “ia ver” para Luciana sair da UPA em que atua. Em outro encontro, Carlos a procurou e disse que havia levado o que ela queria, mas ela não quis acompanha-lo dizendo que não estava a venda e ele disse que ia dar para outra pessoa.

Em seguida, Arnaldo, pai de Carlos, se aproximou de Luciana perguntando o que ela queria, pois eles iriam ajudar. Depois Rosandria disse que se a mulher não fosse falar no palanque, ela iria. Em juízo, Luciana disse que está sofrendo represálias desde quando começou a trabalhar para a atual gestão.

Ela pontuou que, durante o período eleitoral, sofreu muito no hospital em que trabalhava, pois teve que se afastar das funções por motivo de doença. “Em seu depoimento, ela relatou que Carlos e Rosindra prometeram ajudá-la a mudar de função ou de emprego, mas não ajudaram. Em um “bate papo na casa de um amigo”, Carlos chamou Luciana no carro e pediu para ela “fechar com ele” que ele a ajudava “no que for”, diz.

Luciana disse que precisava de um muro e Carlos respondeu que dava o muro e o que ela quisesse. Um dia, Carlos foi na casa dela e entregou uma quantia em dinheiro dizendo que era R$ 1.000,00.

Depois ela viu que eram apenas R$ 700,00 e mandou mensagem para ele avisando. Ele disse que depois levava a diferença. Luciana relatou que, por quatro anos, nunca teve regalia no trabalho, mesmo doente, mas no período eleitoral era tratada como “a pessoa mais importante do mundo”.

A mulher relatou que percebeu, posteriormente, que o grupo estaria fazendo “palco” para ela falar bem deles e depois a iriam “jogar fora”. “Seria tudo por dinheiro. Eles colocaram na ‘política deles’ que ela é louca e estava pagando R$ 200,00 para outra menina. Luciana disse para o Carlos que ele não compraria o voto dela por R$ 2.000,00, nem por um milhão de reais. Depois, o Rubinei ficou ‘jogando na cidade’ quem estaria comprando voto e espalhou vídeos como se ela estivesse pagando propina. Ela fez a ‘denúncia’ em razão da humilhação feita por Carlos”, apontam os autos.

Por fim, foi relatado que um vizinho de Luciana tomou seu celular, a força, e o quebrou. Nos autos, o MPE aponta que ficou devidamente demonstrado que Carlos e Rosandria entregaram dinheiro e prometeram vantagem de cunho pessoal, inclusive emprego, a Luciana com a finalidade de obter voto e apoio político dela.

A DECISÃO

Em sua decisão, o magistrado alega que ficou comprovado que o filho comprou votos para mãe ser reeleita. "É inegável o envolvimento direto de Carlos Luiz Pereira Neto nos fatos noticiados, tendo efetivamente entregado quantia em espécie à Luciana Viana da Silva em troca de seu voto e apoio político para a chapa formada por sua mãe, Maria Azenilda Pereira, além de ter prometido benefícios à denunciante. É de se destacar, aliás, a extrema reprovabilidade da conduta caracterizada pela exploração da vulnerabilidade dos eleitores para obter proveito eleitoral, pela abrangência dos fatos e pela participação direta e inequívoca do representado", explicou.

Para o magistrado, a atitude do filho foi com conhecimento da mãe reeleita para comandar a cidade. "É notória a ciência da representada Maria Azenilda Pereira acerca das práticas ilícitas realizadas, não apenas porque o representado Carlos Luiz Pereira Neto é seu filho, mas também porque este exerce cargo de confiança em sua administração como prefeita municipal, pois é o secretário de finanças no Município de Barra do Bugres/MT, havendo entre eles forte vínculo familiar e político", comenta.