O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou o pedido de desbloqueio de um imóvel que pertence a ex-deputada estadual Luciane Bezerra. Ela é uma das parlamentares que tinham mandato na gestão do ex-governador Silval Barbosa, que teria pago um “Mensalinho” aos membros do Poder Legislativa Estadual como forma de “apoio” a seus projetos, até o ano de 2014.

A decisão é do último dia 1º de setembro. Luciane Bezerra, que também já foi prefeita de Juara (700 KM de Cuiabá), defendeu no processo o fim do bloqueio de um dos imóveis alegando que outras três propriedades - que também sofrem restrição nos autos -, seriam suficientes para cobrir eventuais danos aos cofres públicos. O processo tramita em segredo de Justiça, e não detalha o montante que o Ministério Público do Estado (MPMT), titular da ação, pretende que seja ressarcido.

Ao negar o pedido da ex-deputada, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explicou que os imóveis também se encontram bloqueados em outras ações – ou seja, o valor de uma eventual venda não poderia cobrir todos os danos aos cofres públicos apontados pelo MPMT, nos demais processos respondidos pela ré. “Os imóveis contêm diversas averbações de bloqueio, de indisponibilidade e de processamento de execução, além de registro de alienação fiduciária. De fato, além da quantidade de constrições anotadas ser, por si só, fundamento para indeferimento do pedido, anoto que a maioria dessas averbações sequer consta com informação do valor do débito a ser assegurado por cada uma delas”, explicou o magistrado.

Luciane Bezerra alegou, ainda, que um dos três imóveis que pretendia desbloquear foi negociado antes da ordem de restrição. Neste caso, conforme lembrou o juiz Bruno D’Oliveira Marques, a compradora deve discutir a posse do bem por meio de um recurso denominado “embargos de terceiro”.

MENSALINHO

Em agosto de 2017 uma reportagem do Jornal Nacional chocou os mato-grossenses e o Brasil ao mostrar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.

O pagamento seria uma propina, apelidada de “Mensalinho”, entregue aos então parlamentares como forma de "comprar" o apoio a projetos do Poder Executivo, chefiado à época pelo ex-governador Silval Barbosa, que precisavam de aprovação do Legislativo.

José Domingos Fraga foi um destes ex-deputados gravados recebendo a suposta propina. Além dele, há também vídeos que registraram pagamentos a Emanuel Pinheiro, Wagner Ramos, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris, Hermínio Barreto, Alexandre César, Baiano Filho, Luciane Bezerra, Antônio Azambuja, Airton Português, além do ex-deputado federal, Ezequiel Fonseca.

“O prejuízo sustentado tem origem na cobrança de propina de construtoras que executavam obras do programa 'MT Integrado' e para a Copa do Mundo de 2014, sendo que a referida verba ilícita era paga aos Deputados, como garantia de apoio da Casa Legislativa estadual para as propostas do então governador Silval da Cunha”, diz trecho da denúncia.

Os pagamentos giravam em R$ 60 mil por mês.