O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou um pedido de perícia num cheque emitido pela Assembleia Legislativa (AL-MT). A decisão, do último dia 8 de janeiro, foi proferida no âmbito de uma ação que apura um suposto pagamento de R$ 12 mil a uma empresa fantasma. O valor, de acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT), teria sido utilizado numa aquisição de cabeças de gado feita por Janete Riva - esposa do ex-presidente da AL-MT, José Riva.

As fraudes são derivadas da operação “Arca de Noé” – um esquema que ocorreu na AL-MT entre o fim dos anos 1990 e início dos anos 2000, quando José Riva, enquanto deputado estadual, alternava com o também parlamentar Humberto Bosaipo a presidência do órgão. Os crimes consistiam no pagamento de empresas fantasmas com recursos do Poder Legislativo Estadual com o objetivo de saldar dívidas de campanhas eleitorais com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Segundo informações do processo, José Riva autorizou o pagamento de R$ 12 mil à Ômega Auditoria e Consultoria Ltda. Os recursos, porém, teriam sido utilizados na aquisição de cabeças de gado do ex-prefeito de Juara (696 KM de Cuiabá), Edson Miguel Piovesan. A região é reduto político do ex-presidente da AL-MT.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, ao negar o pedido de Riva, explicou que a solicitação de perícia deveria ser realizada pelo MP-MT, autor da denúncia, e que o cheque apresentado pelo parlamentar possui qualidade inferior ao presente nos autos. “Está com qualidade inferior àquela que fora juntada na exordial pelo autor, a qual aparenta-se mais compreensível, tanto que não dificultaram a ampla defesa dos requeridos”, revelam os autos.

CONTADORES

Numa decisão também proferida no último dia 8 de janeiro, igualmente derivada da operação “Arca de Noé”, os irmãos e contadores Joel Quirino e José Quirino tentam “se livrar” do pagamento de R$ 1,56 milhão na ação que apura o mesmo modus operandi – pagar dívidas de campanhas eleitorais com recursos públicos.

Segundo a denúncia do MP-MT, os irmãos contadores eram responsáveis pela criação das empresas fantasmas que se beneficiavam com os pagamentos da AL-MT por serviços que prestados apenas no papel. Eles alegam que não faziam parte da Ômega Contabilidade, organização que fazia parte das fraudes. O órgão ministerial aponta prejuízos aos cofres públicos de R$ 1,56 milhão.

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, porém, negou o pedido de “diligências” – ou atos investigatórios, comuns à fase de instrução processual (produção de provas) -, feita pelos irmãos. Para Bruno D'Oliveira Marques a solicitação se assemelha a uma “tese defensiva”, e não a uma prova específica a ser produzida.

“Aparentemente, as indicações feitas assemelham-se mais a uma eventual tese de defesa do que prova a ser produzida”.