Terça-Feira, 04 de Dezembro de 2018, 18h02
"ILEGAL E IMORAL"
Mauro denuncia Taques no TCE “cheque sem fundos” de R$ 91 milhões à saúde de MT
Democrata afirma que 96% das despesas criadas por Taques teriam que ser arcadas em sua gestão
Da Redação
O governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ingressou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para barrar portarias ilegais e imorais assinadas pelo atual governador Pedro Taques (PSDB) e pelo secretário de Estado de Saúde, Luís Soares.
A ação - uma medida cautelar - foi ajuizada nesta terça-feira (04) e visa sustar os efeitos das portarias, que criaram despesas na Secretaria de Saúde na ordem de R$ 91 milhões, sendo que mais de 96% da despesa teria que ser arcados pela gestão de Mauro.
Nas portarias em questão, o Estado de Mato Grosso, por meio do Fundo Estadual de Saúde, se comprometeu a repassar R$ 82 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, em 30 parcelas mensais de R$ 2,73 milhões, a título de apoio no custeio do Novo Pronto-Socorro de Cuiabá, e outros R$ 9 milhões para 13 municípios.
Na representação, o governador eleito explicou que a portaria prevê que apenas uma das parcelas seria arcada na atual administração e que o custeio de todo o restante causaria grande impacto na sua gestão, que assumirá em janeiro de 2019.
Para Mauro, não é cabível que um governo que deve mais de R$ 160 milhões em repasses obrigatórios para a Saúde dos municipios, além de não pagar o débito, ainda crie novas dívidas para a gestão sucessora. "Isso é ilegal e imoral. Taques não paga o que deve e ainda solta cheque sem fundo na praça", ressaltou.
"A conduta dos atuais gestores, além de se mostrar descabida e açodada, consubstancia grande risco à administração estadual. Ademais, não se tem notícia de que o ato tenha sido comunicado à Comissão de Transmissão de Mandato, em total ofensa ao Princípio de Transparência", fiz trecho do documento.
ILEGALIDADES
Além da Comissão de Transmissão não ter sido consultada sobre a portaria, o que já evidencia a ilegalidade, Mauro Mendes denunciou que a medida de Taques usa recursos de caráter temporário e "eminentemente discricionario". "A assunção de obrigação tão expressiva mostra inoportuna e despropositada, tendo em vista que o cumprimento se dará, em sua absoluta maioria (96,7%) durante o mandato vindouro", afirmou.
De acordo com a ação, os repasses contidos nas portarias ainda desrespeitam o regulamento da Secretaria de Estado de Gestão sobre os parâmetros para definição de valores de cofinanciamentos como esse.
Mauro citou que o Novo Pronto-Socorro de Cuiabá recentemente recebeu financiamento federal na ordem de R$ 100 milhões para a mesma finalidade citada na portaria, ou seja, a ajuda no custeio e aparelhamento da unidade.
Também foi relatado na representação que as portarias ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Tal situação evidencia um acentuadissimo desequilíbrio fiscal, uma vez que os recursos existentes nas fontes próprias não estão sendo suficientes para atender as respectivas obrigações, obrigando assim, a dissimulação de receitas destinadas a fins específicos", consta em outro trecho da ação.
Em caráter liminar (provisório), a representação pede que as portarias sejam suspensas e que o governador seja proibido pelo TCE de publicar atos que resultem no aumento de despesas com reflexo financeiro nos próximos exercícios, sem a devida comunicação à Comissão de Transmissão de Mandato.
Daniel Bolacha | 06/12/2018 12:12:08
O povo de Cuiabá voltou no governador que vai prejudicar o no Novo Pronto socorro para ajuda seu afilhado polÃtico em 2020 Já começou mostrando pra que veio vai ser pior que Pedro taques
Gui | 05/12/2018 07:07:10
Ignorancia ! Esta fazendo extornos indevidos?! É crime nao é? Absurdo isso!
Rosane | 04/12/2018 23:11:21
Sera que agora o novo governdor vai mandar tudo para o tce para cancelar os direitos dos servidores
JORGE | 04/12/2018 20:08:14
UAIIIIIIIII Esse dinheiro nada mais é para o NOVO PRONTO SOCORRO. ou MAURO MENDES não APOIA O NOVO PROTO SOCORRO ? Defendia tanto na campanha.
Zaqueu | 04/12/2018 19:07:22
Bem a cara desse miliante...
O observador | 04/12/2018 18:06:36
Engraçado quando o Sinval saiu, ele fez um empréstimo pra ser pago a dólar, o TCE não fez... Porque será? O Sinval comprou todo mundo pra não falar outra coisa...
ELEITOR | 04/12/2018 18:06:14
DESDE DE QUANTO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS VIROU TRIBUNAL DE JUSTIÇA? EU TENHO LIDO CONSELHEIRO DANDO LIMINAR PARA PROIBIR PAGAMENTO DO RGA, EU TENHO VISTO O MESMO CONSELHEIRO DIZER QUE TEM OUTRO ENTENDIMENTO SOBRE O RGA ASSUNTO QUE INCLUSIVE Jà FOI DECIDIDO PELO STF....AGORA O MAURO MENDES ENTRA COM AÇÃO CONTRA AS PORTARIAS SUPOSTAMENTE ILEGAL NO TCE...EU PERGUNTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGORA SERà SUBSTITUÃDO PELO TCE? É FIM DO MUNDO MESMO É BANANA COMENDO MACACO....
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